O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT/SP), reuniu-se ontem com os líderes partidários e do governo para discutir mudanças no Regimento Interno da Casa. Eles decidiram que nenhum deputado poderá participar de mais de uma comissão permanente da Casa, sendo permitido a ele apenas exercer uma função como titular e outra na condição de suplente.
O vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), explicou que a intenção é valorizar o trabalho das comissões permanentes. “Na Câmara, é muito comum surgir um problema e o deputado ou deputada formar uma comissão especial e aí as comissões permanentes acabam sendo desvalorizadas.” Com relação à participação também em comissões especiais, externas ou CPIs, não houve consenso e as atuais regras não serão alteradas.
Os líderes também decidiram manter em 19 o número de comissões permanentes da Casa, mas com redefinição temática de algumas delas. A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, por exemplo, será desmembrada, segundo o vice-presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira. “Pela importância, hoje, do meio ambiente, dos problemas ecológicos, da preservação, nós demos uma rubrica separada: meio ambiente e desenvolvimento sustentável”, explicou o deputado.