Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cidade da Música aprovado hoje pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro recomenda o indiciamento do ex-prefeito Cesar Maia (DEM) e de mais dez pessoas, entre autoridades, arquitetos e engenheiros. O documento será encaminhado ao Ministério Público Estadual, que já tem um inquérito civil aberto para apurar as supostas irregularidades.
A estimativa que consta no relatório é de que o custo total da obra chegue a R$ 670 milhões. Esse valor inclui os R$ 431 milhões que já foram pagos e mais outros R$ 238 milhões ainda não quitados – sendo R$ 93,5 milhões para a conclusão dos trabalhos. O ex-prefeito negou as acusações e chamou o trabalho da CPI de “politicagem em ano eleitoral”. A atual administração de Eduardo Paes (PMDB) informou que só vai investir mais R$ 50 milhões na iniciativa.
A CPI recomendou o indiciamento de Maia em supostas violações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Geral de Licitações, crime de responsabilidade e improbidade administrativa. A expectativa dos integrantes da comissão é de que o MP instaure outro inquérito, dessa vez, na área criminal. O relatório indicou 57 irregularidades na execução das obras, nos contratos e no cumprimento de normas da administração pública.
“O que mais nos chamou a atenção foi a falta total de planejamento num empreendimento desse tamanho. Uma obra que deveria durar dois anos e dura sete já provoca um desacerto total”, afirmou a relatora da CPI, vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB). “A obra começou sem o seu custo global estimado. Até hoje, a gente não sabe quanto ela vai custar. A iniciativa não estava prevista no plano plurianual (PPA) do município. Houve até pagamento duplo pelo mesmo serviço. Todas as formalidades da vida pública da cidade foram descumpridas”.