O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), cobrou há pouco do governo a liberação de cerca de R$ 8 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que estão retidos nos cofres do Tesouro. Para Gomes, esses recursos têm de ser aplicados em programas de inclusão digital e de massificação da banda larga.
Segundo ele, o governo tem focado seu discurso nos “fartos recursos” que virão da exploração de petróleo na camada do pré-sal, a partir de 2015, e não prioriza a aprovação de um projeto de lei que destinaria, de imediato, os R$ 8 bilhões do Fust para a banda larga nas escolas.
Este projeto aguarda votação pelo plenário da Câmara e, segundo Gomes, tem o apoio de diferentes partidos políticos. Ao participar há pouco do I Fórum Nacional das Cidades Digitais, Gomes disse que os recursos do Fust vêm sendo usados pelo governo para fazer superávit primário e não para o objetivo ao qual o fundo foi criado, que é a universalização dos serviços.
O assessor especial da Presidência da República, Nelson Fujimoto, disse, durante o seminário, que “existe disposição do governo” para discutir a liberação dos recursos que ainda serão aportados ao Fust, em torno de R$ 900 milhões ao ano. Mas considerou pouco provável o uso do saldo de R$ 8 bilhões.
O Fust é formado pela contribuição mensal de 1% da receita operacional bruta das empresas de telecomunicações e vem sendo recolhido desde 2001. O projeto de lei que tramita na Câmara propõe ainda uma mudança na legislação para permitir o uso dos recursos em outros serviços, além da telefonia fixa, e por outras empresas de telecomunicações, além das concessionárias.