| Foto: Agência Brasil |
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| Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT: crise fez Caixa 2 ser mais discutido, mas ainda sem solução. |
Apesar dos escândalos de utilização de caixa 2 em campanhas eleitorais terem ganhado notoriedade com a crise no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a legislação que vai conduzir as eleições gerais deste ano não será suficiente para coibir essa prática.
Além de ser uma constatação que circula nos bastidores dos partidos políticos que estarão no centro da disputa eleitoral deste ano, essa é também a visão de alguns magistrados que estarão atuando nesse pleito. "Infelizmente a Justiça Eleitoral não está dotada de instrumentos para coibir essa prática", afirma o juiz José Joaquim dos Santos, assessor da presidência do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
O juiz do TRE de São Paulo acredita que seria necessário o Legislativo "cortar na própria carne" e elaborar medidas eficientes para coibir as irregularidades no financiamento das campanhas eleitorais. No seu entender, seria necessário aprovar a reforma política, a limitação de gastos e o financiamento público de campanha, entre outras medidas. "Não há outro caminho". Além de afirmar que o Judiciário não é dotado de mecanismos eficientes de controle da contabilidade dos partidos, José Joaquim alega que a crença na impunidade ainda é uma realidade, apesar de todas as CPIs e investigações realizadas.
Mesmo com esse diagnóstico realista a respeito da falta de mecanismos da Justiça Eleitoral em coibir o caixa 2, o assessor da presidência do TRE destaca que a sociedade estará mais atenta com essa questão. "E os próprios partidos políticos também deverão exercer uma fiscalização maior sobre seus concorrentes neste pleito". E assegura: "Mesmo sem os mecanismos ideais, os juízes eleitorais estarão muito atentos a tudo e haverá fiscalização em todos os níveis." Com base neste cenário, José Joaquim aposta que as eleições gerais deste ano deverão ser "um divisor de águas e servirão como um laboratório para se trabalhar a legislação dos próximos pleitos".
Desde a eclosão da crise política, no meio do ano passado, o debate em torno da reforma política e de normas mais rígidas para coibir irregularidades ganhou força junto à opinião pública, parlamentares e partidos. No entanto, os resultados dessas discussões ainda são tímidos. Por enquanto, é certo que as eleições terão algumas novidades relacionadas ao financiamento de campanha, como a exigência aprovada pelo TSE de que doações sejam feitas por meio de cheque nominal, depósito ou transferência bancária. Dessa forma, o tribunal espera acabar, pelo menos, com o uso de dinheiro em espécie, um dos facilitadores do uso de caixa 2.
Outras medidas também foram inseridas com a minirreforma eleitoral aprovada no Congresso Nacional. O projeto proíbe, por exemplo, a realização de showmícios, a distribuição de brindes, o uso de outdoors e a realização de cenas externas nos programas eleitorais, como forma de baratear o custo das campanhas. Uma medida considerada polêmica e que está no centro dos debates é a que impede a divulgação de pesquisas 15 dias antes das eleições.
Mas, por enquanto, não há certeza quanto à validade dos itens da minirreforma, principalmente em função do princípio da anualidade das leis eleitorais. O TSE tem sinalizado que as regras poderão não valer para a atual eleição por terem sido aprovadas menos de um ano antes da realização do pleito. Além disso, o tribunal também tem questionado alguns dos itens da proposta, que poderiam ser interpretados como inconstitucionais, como é o caso do item que envolve a divulgação de pesquisas eleitorais.
Questão de cultura
Um dos partidos mais atingidos pelos escândalos de caixa 2, o PT, parece ter deixado para trás esse tema. No encontro nacional da legenda, realizado no último final de semana, o assunto foi tratado como "erro" inspirado em uma cultura já instalada na política brasileira e em uma prática de partidos rivais. E quase um ano depois da divulgação das primeiras manchetes sobre o assunto, nem mesmo os próprios petistas descartam a possibilidade de o financiamento irregular ocupar um espaço significativo nas eleições deste ano.