O governador Roberto Requião (PMDB) desistiu de decretar a intervenção nas praças de pedágio, mas anunciou ontem que trouxe de Brasília o aval do Ministério dos Transportes para que o Estado gerencie o sistema de pedágio nas suas rodovias. Requião esteve ontem com o ministro dos Transportes, Anderson Adauto, que informou ao governador que mandará uma equipe de técnicos ao Paraná para auditar a contabilidade das seis empresas concessionárias do pedágio.
O trabalho dos funcionários do Ministério, que seria realizado em conjunto com o governo paranaense, também incluiria a análise dos contratos, informou o Palácio Iguaçu. O resultado da CPI do Pedágio, instalada pela Assembléia Legislativa, não satisfez o Palácio Iguaçu. A CPI afastou qualquer possibilidade de haver alguma irregularidade no contrato e não respaldou as críticas do governo estadual ao sistema. O governador sempre defendeu a tese de que os contratos ferem o interesse público e não prevêem nenhum controle do movimento financeiro das empresas, que ele classifica como uma “caixa preta”.
O governador disse que agora o Ministério dos Transportes também deseja saber o valor dos investimentos das concessionárias e se a remuneração da tarifa corresponde à qualidade dos serviços oferecidos aos usuários. “O ministério quer um levantamento rigoroso e verdadeiro dos investimentos feitos pelas concessionárias e um exame da qualidade dos serviços e da intervenção física feita nas estradas”, declarou o governador, ao retornar ontem à tarde de Brasília. Segundo Requião, o ministro Anderson Adauto disse que não irá liberar novas concessões rodoviárias no país até que seja feita a revisão do modelo implantado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e reproduzido pelo ex-governador Jaime Lerner (PFL) no Paraná.
O governador do Paraná comentou que a grande insatisfação dos usuários do pedágio paranaense, causada principalmente pelo preços das tarifas, vai fazer com que o governo estadual e o Ministério dos Transportes atuem como parceiros na formulação de um novo modelo de concessão de estradas no Brasil. “Tanto o ministro Adauto como eu queremos um modelo claro, transparente, auditável e que garanta o direito dos usuários”, disse Requião.
Medida imediata
A posição do Ministério dos Transportes reforçou a intenção do governo de iniciar o mais rápido possível a primeira etapa da encampação, que poderá ser consumada dependendo do andamento das negociações com as concessionárias. O secretário da Casa Civil, Caíto Quintana, afirmou que o governo pretende começar, imediatamente após a sanção da lei autorizando o Estado assumir o sistema, o processo de auditoria na contabilidade das empresas.
O governador, segundo o chefe da Casa Civil, sancionará a lei assim que as mensagens forem encaminhadas pela Assembléia Legislativa. O presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PSDB), e o 1.º secretário, Nereu Moura (PMDB), assinaram ontem o texto das mensagens aprovadas na quarta-feira pelos deputados. Moura informou que encaminhará até hoje a lei para o governador.
Encampação é a via para garantir tarifas menores
Após a reviravolta na decisão de intervir nas praças de pedágio, o governo do Estado voltou a apostar na encampação da cobrança do pedágio nas rodovias estaduais como o principal caminho para reduzir as tarifas se as negociações com as seis concessionárias não avançarem. A intervenção nas praças é considerada um episódio superado pelo Palácio Iguaçu. A justificativa do governo para desistir da intervenção – anunciada e cancelada anteontem num intervalo de apenas doze horas – foi que o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) refluiu na ocupação das onze praças e dessa forma, desapareceu o motivo para a intervenção.
A lei aprovada pela Assembléia Legislativa autorizando a encampação seria encaminhada ainda ontem para o Palácio Iguaçu, para a sanção do governador Roberto Requião (PMDB). De acordo com a assessoria do governador, a intervenção havia sido provocada pela necessidade de restabelecer a normalidade no funcionamento das praças, quebrada pela ação do MST. Como o movimento cessou, não havia mais razão para manter a medida.
O recuo do governador foi oficializado perto das 21 horas de quarta-feira. Requião estava em Brasília, onde teve (ontem) uma audiência com a ministra das Minas e Energia, Dilma Roussef, quando deu a ordem para suspender a elaboração do decreto que formalizaria a intervenção.
A assessoria de Requião informou que ele descartou a intervenção nas praças ao receber um relatório do serviço de informações da PM demonstrando que os integrantes do MST haviam se retirado dos pontos de cobrança do pedágio. Junto com a intervenção, o governo havia criado a expectativa de redução da tarifa entre 30 % e 50%.
Versões de fontes próximas ao Palácio Iguaçu apontavam outras razões, além da desocupação das praças, para o governo suspender a intervenção. A falta de uma sustentação jurídica para a medida seria uma delas. O governo teria chegado à conclusão de que as concessionárias poderiam anular, pela via judicial, a intervenção em pouco tempo, provocando uma disputa jurídica que o Palácio vem tentando evitar desde que começou a agir para pressionar as concessionárias a cortar o valor das tarifas.
O secretário da Casa Civil, Caíto Quintana, disse que agora é “ou a negociação ou a encampação”. De acordo com Quintana, a decisão do governo de suspender a intervenção não causou desgaste político.
MST descarta novas ocupações das praças
As onze praças de pedágio no Paraná que haviam sido tomadas por caminhoneiros e integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na última terça-feira, ontem amanheceram desocupadas. Os trabalhadores deixaram seus postos por volta das 17h de anteontem, depois que o governador anunciou que interviria nas praças de pedágio do Estado. Roberto Requião recuou da decisão algumas horas depois.
Segundo um dos líderes da coordenação estadual do MST no Paraná, Edson Bagnara, não há previsões de novas ocupações de praças de pedágio. Porém, se as tarifas não baixarem e se o governo não interferir na ação das seis concessionárias das rodovias do Anel de Integração, o assunto pode voltar a ser discutido dentro do movimento.
“Estamos acreditando que o governador Roberto Requião não vá permitir que tarifas de pedágio abusivas continuem a ser cobradas”, afirma Edson. “Entretanto, se nada for feito, o MST e os caminhoneiros podem vir a realizar novas manifestações. Nos últimos dias, recebemos muito apoio da comunidade.”
Depois que as praças foram desocupadas, algumas concessionárias acusaram os sem-terra e os caminhoneiros de terem causado estragos nas cancelas e outros equipamentos de pedágio, terem liberado as cancelas para os usuários das estradas e cobrado tarifas. Edson confirma que algumas cancelas foram liberadas aos usuários, mas nega as duas outras acusações.
“Os integrantes do MST que participaram da ocupação das praças foram orientados a não estragar nada”, garante. “Não recebi informação alguma de que houvesse equipamentos quebrados e duvido que isso realmente tenha acontecido. Quanto à cobrança de tarifas, também é mentira: alguns trabalhadores pediram contribuições voluntárias aos motoristas para poderem se alimentar enquanto permaneciam nas praças.”
Outro motivo que levou os sem-terra e os caminhoneiros a desocuparem as praças foi o fato de a Assembléia Legislativa do Paraná garantir a votação da lei dos trangênicos para depois que voltar do recesso. O MST é contra a produção e comercialização de produtos trangênicos no Estado.