O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, informou ontem aos deputados que decidiu instaurar um processo administrativo para verificar se o procurador Luiz Henrique Bonaturra infringiu a ética e o estatuto da instituição.
Botto de Lacerda foi ontem à Assembléia Legislativa responder aos deputados sobre as suspeitas de irregularidades levantadas por Bonaturra a respeito de ações do governo do Estado, em depoimento prestado há duas semanas, quando também acusou o procurador-geral de omissão. Botto de Lacerda disse que a avaliação da conduta do procurador será feita por uma comissão de procuradores e pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado.
Botto de Lacerda foi espontaneamente à Assembléia para fazer o que chamou de "esclarecer as insinuações contra o governo" lançadas por Bonaturra. O procurador-geral rebateu ponto a ponto as denúncias feitas por Bonaturra e se declarou "perplexo" com o conteúdo das declarações do procurador a quem acusou de tentar jogar "névoa" sobre o governo do Estado. De acordo com Botto de Lacerda, houve "precipitação e leviandade" da parte de Bonaturra, que se considera "um gênio" entre os demais procuradores. "Não vim fazer a defesa do governo porque não foram denúncias que foram apresentadas aqui. E sim, vim desfazer insinuações e desfazer idéias maliciosamente colocadas não se sabe a que título", afirmou.
Botto de Lacerda estava acompanhado de dois diretores da Copel – Ronald Benedutti (diretor financeiro) e Assis Corrêa (diretor jurídico) – que ajudaram a explicar a renegociação do contrato firmado para compra de energia da empresa argentina Cien., assinado pelo governo anterior. A reformulação do contrato da Cien com a Copel foi uma das medidas questionadas por Bonaturra, que afirmou ter havido prejuízo para a empresa na repactuação do acordo com a empresa argentina, na ordem de R$ 90 milhões anuais.
De acordo com o procurador- geral e os diretores da Copel, Bonaturra passou a questionar os contratos, sugerindo simplesmente a sua rescisão. Primeiro, o procurador alegou que não havia sido feita licitação pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). De acordo com o diretor jurídico da Copel, foi explicado ao procurador que não há necessidade de licitação quando se trata de compra de energia. E que entre uma ação litigiosa que poderia ser mal-sucedida e que poderia levar a empresa à ruína e uma revisão do acordo inicial, a Copel optou pela segunda. Segundo os diretores da Copel, na rediscussão do contrato, foram anuladas algumas cláusulas escandalosas do contrato feito pela administração anterior, como a permissão de acesso pela Cien a todas as contas da empresa como garantia do negócio.
Transporte
Sobre a acusação de omissão feita por Bonaturra no caso da prorrogação das concessões das linhas intermunicipais, o procurador-geral explicou que Bonaturra levou um ano para entregar um parecer sobre o caso, recomendando o ingresso de uma ação direta de inconstitucionalidade. Conforme o procurador, quando Bonaturra sugeriu a ação, um outro procurador já tinha apontado o caminho para o governo que era pedir ao DER (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem) a realização de um plano diretor para o transporte intermunicipal que, automaticamente, renovaria as concessões. O processo atrasou, segundo o procurador, porque ainda está em fase de licitação para a formulação dos planos diretores. "O parecer dele tinha conteúdo político, perdeu-se dos aspectos técnicos. Foi inútil", atacou Botto de Lacerda.
Apontadas contradições no depoimento
Em sua exposição ontem à Assembléia Legislativa, o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, apontou contradições no depoimento do procurador Luiz Henrique Bonaturra aos deputados estaduais. Botto de Lacerda afirmou que, ao mesmo tempo em que questionou a falta de licitação para as compras da Ceasa, consultado pela empresa, o procurador aprovou um parecer do Tribunal de Contas dispensando o procedimento.
De acordo com Botto de Lacerda, também não tem fundamento a acusação de Bonaturra de que a procuradoria não deu atenção a um pedido de investigação sobre supostas irregularidades na renegociação de dívidas do extinto Badep (Banco de Desenvolvimento do Paraná). Botto disse que recebeu a representação de Bonaturra e encaminhou para o liquidante do banco, Pedro Henrique Xavier, apurar os indícios apontados. A resposta veio um ano depois, disse o procurador, que disse ter cobrado do liquidante a demora em um parecer.
A exposição do procurador geral foi serena e objetiva a maior parte do tempo, mas a tranqüilidade foi quebrada por uma intervenção do deputado Durval Amaral (PFL). O deputado perguntou se o procurador Luiz Henrique Bonaturra receberia a promoção de carreira depois dos ataques que fez ao governo. Botto de Lacerda considerou a pergunta uma provocação e houve um princípio de bate-boca com o pefelista, que acusou o procurador-geral de tentar desqualificar Bonaturra. (EC)