Vice-presidente nacional da direção da Frente Parlamentar de Legítima Defesa, o deputado federal paranaense Abelardo Lupion (PFL) também foi indicado para ser o coordenador da campanha pelo "não" ao desarmamento no plebiscito que será realizado no dia 23 de outubro. "Está na Constituição Federal e no Código Penal recentemente reformado que o cidadão tem o direito à legítima defesa", diz Lupion, que está se exercitando nos argumentos que a frente vai usar no horário da propaganda gratuita que será transmitida pelas emissoras de rádio e televisão entre 1.º e 20 de outubro, período em que irá se digladiar com a Frente "Por um Brasil sem arma".
Para convencer o eleitor a votar "não", a frente contratou o publicitário Chico Santa Rita para fazer o programa que, junto com a ala a favor do desarmamento, já está autorizada pela Justiça Eleitoral a propagar sua posição por meio de outdoors e cartazes. Nas emissoras de rádio e televisão, as duas frentes terão dez minutos diários para expor seus argumentos.
O grupo a favor do porte de armas para cidadãos comuns é constituído por 142 parlamentares, entre deputados e senadores. O presidente da frente é o deputado Alberto Fraga (PFL), coronel da Polícia Militar. Lupion disse que a tese do grupo é simples: "Nossa tese é uma só. Queremos que o cidadão tenha o direito de se defender, o direito de ter uma arma em casa para se defender. Estamos tratando do cidadão de bem, porque bandido não pede autorização para comprar armas", afirmou.
Perigos
Lupion citou que o Estatuto do Desarmamento definiu claramente quem pode adquirir uma arma. E são quatro as exigências: apresentar uma justificativa, ter um curso de tiro, um curso psicotécnico e ter bons antecedentes. Já o porte de arma, depende de análise das secretarias de Segurança estaduais e da Polícia Federal. "Mas a questão do porte é outra legislação", disse.
Os critérios foram eficientes para reduzir a compra de armas no País, argumentou Lupion. Em 2004, foram vendidas 2.200 armas no País. Em 2005, o número caiu para setecentos armas, comparou o deputado, atribuindo a queda nas vendas à nova legislação.
Lupion menciona situações específicas em que uma arma representa a segurança do cidadão. "Imagine o cidadão que mora a trinta quilômetros de uma cidade, que vive isolado numa chácara. Como é que nós vamos tirar o direito dessa pessoa de ter uma arma para se proteger. Ou do cidadão ribeirinho que vê o filho ser atacado por uma sucuri e não pode fazer nada porque está proibido de ter uma arma?", questionou Lupion. Para o deputado, a comercialização de armas com regras claras não têm relação com o aumento da violência. "Arma registrada não causa violência", afirmou.
Para o deputado, a proibição da venda de armas vai prejudicar apenas o cidadão que se sujeita ao controle do Estado. "Os outros, aqueles que estão fora da lei, adquirem suas armas no contrabando, no assalto. Para eles, não muda nada", afirmou o deputado.