O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem em Curitiba que verificou junto à Secretaria do Tesouro Nacional a situação dos repasses feitos no primeiro semestre para os municípios paranaenses.
E, de acordo com ele, a transferência de recursos está rigorosamente dentro do combinado com os prefeitos. “Ninguém recebeu menos do que no ano passado”, disse. “É bem verdade que havia uma previsão, antes da crise, que cresceria mais. Não cresceu. Mas a queda que houve foi compensada porque passamos praticamente R$ 1 bilhão a mais”, declarou.
O ministro entregou durante reunião solicitada pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) uma lista com os repasses para cada município paranaense, alegando que não houve perda.
Bernardo ainda contou que o governo federal repassou aos Estados R$ 1,9 bilhão a mais para incentivos às exportações. O Paraná recebeu, deste montante, R$ 200 milhões e 25% do valor foi destinado aos municípios.
Para o ministro, as reclamações são naturais. “De fato, a receita diminuiu, mas não tivemos corte nenhum. E não vamos fazer isto. O que assumimos de compromisso, vamos cumprir”, assegurou.
Cerca de 70% das cidades do Paraná tem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) representando 80% do orçamento. O fundo é composto por uma parcela da arrecadação de alguns impostos, como Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A queda na arrecadação gerou diminuição dos repasses. Segundo o presidente da AMP, o prefeito de Castro Moacyr Elias Fadel Junior, desde o final do ano passado os municípios acumulam uma perda muito grande.
“Já tivemos uma ajuda do governo federal, que garantiu que os municípios vão receber pelo menos o mesmo valor do ano passado. Mas temos que fazer algumas decisões em conjunto e vamos pedir apoio do ministro para a aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está no Congresso Nacional”, comentou.
O projeto, conforme Fadel Junior, aumenta em 10% a participação dos municípios, aos mesmos níveis anteriores à Constituição Federal de 1989. “A Constituição tirou recursos dos municípios. Os prefeitos ficam mais tempo em Brasília atrás de recursos do que administrando as prefeituras”, analisou.
Os prefeitos também pediram o apoio do governo para aprovar a PEC 29, que, entre outros itens, estabelece os porcentuais a serem aplicados pela União, Estados e municípios no setor de saúde. “Nós estamos empenhados em votar, os prefeitos precisam fazer um movimento para isso”, convocou o ministro.
Outra reivindicação dos prefeitos foi para o governo juntar forças para aprovação da PEC 50/05, apresentada pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), que destina 10% das contribuições para os municípios. Bernardo disse que não tem muitas informações sobre ela e que conversaria com o senador.
“Precisamos analisar quais são essas contribuições e ver as contas”, salientou. O ministro preferiu não opinar sobre o fechamento de prefeituras como forma de protesto, como aconteceu na semana passada em 26 cidades ligadas à Associação dos Municípios do Vale do Ivaí.