A Justiça marcou para o dia 28 de fevereiro do próximo ano o primeiro leilão dos bens registrados em nome do ex-deputado Tony Garcia, condenado a indenizar os associados do Consórcio Nacional Garibaldi. Ele também foi condenado a seis anos de prisão, em regime semi-aberto. Garcia é acusado de gestão fraudulenta da empresa. Para assegurar o pagamento dos antigos clientes do consórcio, a 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba determinou o pagamento de cerca de R$ 10 milhões e a perda de dois imóveis que pertenceram à empresa.
Liquidado pelo Banco Central em 1994, o consórcio lesou os consorciados que pagavam mensalidades, mas não recebiam os bens. Como a primeira parcela das indenizações, no valor de R$ 5 milhões, não foi paga, alguns conjuntos comerciais pertencentes a Garcia serão leiloados logo após os feriados de Carnaval. Se o primeiro leilão não atrair interessados, um segundo já está agendado para março de 2008.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus a recurso interposto pelo ex-deputado, que pretendia se livrar de parte da pena que compreendia o pagamento de despesas processuais, custas e honorários. Garcia tem protelado a execução da pena, alegando que aguarda o resultado do julgamento do recurso que protocolou junto ao Banco Central, contestando as decisões da Justiça.
O ressarcimento aos antigos consorciados é uma parte do processo que já transitou em julgado. O valor total dos prejuízos sofridos pelos clientes não é conhecido.
Mesmo tendo transitado em julgado, a ação está sob sigilo devido à contestação feita pelo Banco Central, que contestou o benefício da delação premiada, usado pelo ex-deputado para ter sua pena reduzida. A sentença que condenou Tony Garcia por gestão fraudulenta do Consórcio Garibaldi foi dada pela Justiça Federal em novembro do ano passado. O Consórcio faliu em 94. De acordo com as informações constantes das ações judiciais, as irregularidades na administração da empresa envolveriam cerca de R$ 40 milhões.