A defesa do deputado estadual Antonio Belinati (PP), que venceu as eleições municipais de Londrina no ano passado, mas teve o registro de candidatura cassado pela Justiça Eleitoral pretende impedir que o deputado federal Barbosa Neto (PDT), vencedor da eleição suplementar em segundo turno, no último dia 29 de março, seja empossado prefeito de Londrina.
Os advogados protocolaram ontem Agravo de Instrumento a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal e, se aceito o recurso, moverá ação cautelar para suspender a diplomação de Barbosa.
O Agravo de Instrumento é contra a decisão do ministro Carlos Ayres Britto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, no dia 26 de março, não admitiu o Recurso Extraordinário movido por Belinati contra a decisão do TSE que impugnou sua candidatura.
A defesa moveu recurso, a ser encaminhado ao STF, questionando a constitucionalidade da decisão da corte eleitoral, mas Britto sequer encaminhou a petição ao Supremo, alegando não haver questão constitucional na decisão.
“Agora, apesar de protocolado junto ao TSE por mera formalidade, o Agravo, obrigatoriamente, chegará ao STF, sem passar por nenhum juízo dos ministros do TSE”, explica o advogado de Belinati, Eduardo Franco.
No agravo, a defesa pede, apenas, que o recurso anterior seja apreciado pelo STF. Se o STF der provimento ao agravo, admitindo o Recurso Extraordinário, aí a defesa deve pedir que o Supremo impeça a posse de Barbosa.
“Não só porque acreditamos na reversão da decisão, como para garantir a segurança jurídica do futuro político de Londrina, pois a eleição de ‘terceiro turno’ pode não ter nenhum valor”, disse Eduardo Franco, lembrando o precedente de Santarém-PA, onde o STF suspendeu a eleição suplementar até o julgamento do recurso extraordinário do candidato cassado. “Não pedimos a suspensão da eleição porque não tínhamos o recurso aceito”, explicou Franco.
Para que o Supremo aceite essa que é a última possibilidade de recurso para Belinati tentar ser diplomado prefeito de Londrina, a defesa voltará a afirmar que preceitos constitucionais foram questionados no debate.
“A mudança da regra durante o jogo, uma coisa jamais vista na corte. Depois de diversos candidatos em situação idêntica à de Belinati terem o registro deferido, o dele foi negado. Essa mudança é vedada pela Constituição e isso que vamos questionar”, disse o advogado, lembrando que o voto que mudou o rumo do julgamento de Belinati foi o de Ayres Britto e o presidente do TSE só se manifesta em julgamentos que abordem questões constitucionais. “É uma contradição, agora, ele dizer que não é constitucional”, concluiu.
Barbosa Neto é deputado federal pelo PDT e para assumir a prefeitura de Londrina terá de renunciar ao cargo. Se Belinati tiver sucesso em Brasília, após a posse de Barbosa, este fica sem mandato.