Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que a dois dias das eleições rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração ajuizados pela Procuradoria Geral Eleitoral e pelo candidato a vereador Alvimar dos Santos (PSDB) tentando reverter o registro da candidatura do ex-prefeito Antônio Belinati (PSL) à Prefeitura de Londrina, acaba a pendenga que manteve em suspenso as eleições no segundo colégio eleitoral do Estado.
Segundo Antônio Carlos Vianna, advogado do ex-prefeito, não cabe mais contestação no âmbito da Justiça eleitoral. Mas o caso não deve se encerrar por aí. Ele anunciou que, passada a eleição, vai responsabilizar civil e criminalmente o colégio de juízes do Tribunal Regional Eleitoral “pelo prejuízo devastador que causaram ao ex-prefeito examinando de forma ligeira um assunto que tinha pareceres diferentes da própria Justiça eleitoral”. Vianna também pretende ingressar com ação de improbidade administrativa e está buscando apoio de outros advogados para iniciar um movimento visando “punir aqueles juízes que provocaram mal a candidatos com decisões apressadas”.
Trâmites
A via crucis judicial de Belinati começou quando o registro de sua candidatura, concedido em primeira instância, foi questionado junto ao TRE pelo Procurador Regional eleitoral e pelo candidato tucano a vereador. Aqui o colegiado entendeu que ele era inelegível porque ao filiar-se ao PSL, no final do ano passado, ainda não tinha recuperado plenamente os seus direitos políticos, suspensos em decorrência de sua cassação pela Câmara Municipal em 2000. Assim, não teria tempo suficiente de filiação para disputar estas eleições.
O parecer foi acolhido pela Procuradoria Geral Eleitoral, mas foi derrubado por quatro votos a três pelo TSE, em sessão realizada no último dia 23. Com o registro confirmado, o ex-prefeito prosseguiu normalmente sua campanha em Londrina que, pelo efeito suspensivo dos recursos, não sofreu interrupção em nenhum momento.