A Assembleia Legislativa começou a apreciar as prestações de contas do segundo mandato do governador Roberto Requião (PMDB) e também votou algumas sobras de balanços financeiros do governo Jaime Lerner, encerrado em 2002.
Ontem, 8, o plenário aprovou as contas de 2007 e o balanço do exercício de 2006 recebeu parecer favorável na Comissão de Tomada de Contas. Já as contas de 2008 ainda aguardam o relatório na Tomada de Contas.
As três prestações de contas receberam parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado, mas com ressalvas. Na Assembleia Legislativa, na Comissão de Tomada de Contas e no plenário, os deputados analisam os pareceres do TC.
As contas de 2006 e 2008 haviam recebido parecer desfavorável do relator, Reni Pereira (PSB), na Comissão de Tomada de Contas. Ele contrariou as conclusões do TC, mas os aliados do governo rejeitaram seu parecer e foi nomeado um novo relator, Edson Strapasson (PMDB).
Ontem, ele apresentou relatório concluindo pela regularidade das contas de 2006, que foi acatado por três votos a dois. O presidente da Comissão, Duílio Genari (PP), deu o voto de minerva para liberar as contas. Agora, o projeto segue para o plenário, onde a base do governo, em maioria, deve garantir a aprovação.
Pendências
Pereira havia apontado problemas nas prestações de contas de 2006 e 2008. Entre eles, a realização de despesas com publicidade sem Pedidos de Autorização para Divulgação e Veiculação (PADV), exigidos por lei. De acordo com Pereira, nos dois anos, o governo gastou R$ 23 milhões sem o amparo de PADVs, o que impede a identificação da destinação dos recursos.
Pereira também citou que o governo deixou de repassar aos municípios a quota das receitas de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores).
Os municípios têm direito a 50% do IPVA e 25% da arrecadação do ICMS. Nas contas de 2006, o relator anterior mencionou também que o governo deixou de repassar ao Paranáprevidência, o fundo de pensão e aposentadoria dos servidores públicos estaduais, a sua parte da contribuição.
Relíquias
De uma só vez, os deputados votaram o relatório da Comissão de Tomada de Contas sobre quatro anos – de 2002 a 2004 de despesas do serviço social autônomo ParanáCidade. A entidade gerencia os recursos para assessoria técnica e desenvolvimento de programas dos municípios. É vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Já a ParanaEducação, desativada em 2005, teve suas contas de 2004, aprovadas na sessão de ontem. Todas as contas receberam pareceres favoráveis do TC e da Comissão de Tomada de Contas, embora apresentassem ressalvas.