O deputado federal Índio da Costa (DEM-RJ) informou que auditores do Senado encontraram novos casos de compras feitas em free shop com cartões de crédito corporativos do governo federal. Essa equipe é responsável pela análise dos documentos contábeis enviados pelo Banco do Brasil (BB) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos. O deputado, no entanto, não quis dar mais detalhes sobre o assunto.
A revelação ocorreu no final do depoimento do diretor da área de cartões do Banco do Brasil, Alexandre Correa Abreu. O deputado também revelou que a equipe de auditores encontrou compras superiores a R$ 1 milhão sem indicação do estabelecimento onde foram feitas. Índio da Costa acrescentou que, em 7 março deste ano, foi efetuado saque de R$ 16.390 com um cartão da Presidência da República, sem a obrigatória identificação do seu titular. Segundo explicou, esse dado foi retirado do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). O parlamentar solicitou ao diretor do BB que verificasse o ocorrido, já que essa contabilidade seria de responsabilidade do banco.
Alexandre Correa confirmou a responsabilidade do banco em relação à contabilidade desses dados. Ele comprometeu-se a verificar a denúncia e prestar contas, posteriormente, à CPI Mista dos Cartões Corporativos. O diretor explicou que o BB não tem controle sobre a escolha de quem vai portar o cartão do governo, pois o contrato foi feito com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que repassa os cartões às unidades gestoras.
"A definição de quem vai ser o portador é do gestor. O cartão está no nome do portador, os saques são feitos no nome do portador e pagos no mesmo dia pela unidade gestora" assinalou.
O diretor do BB disse também que, por isso, não há avaliação de risco da pessoa física que portará o cartão. Para todos os fins, o cliente do banco é o governo federal e a responsabilidade da escolha do portador é da unidade gestora. Conforme acrescentou, o limite de cada cartão é definido pelo ordenador de despesa e é obrigatório se fazer um empenho prévio do mesmo.
No caso de saques em dinheiro, prosseguiu, o limite é de R$ 1 mil por dia nos terminais eletrônicos. Caso seja preciso uma quantia maior, o saque precisa ser feito no caixa do banco. Todos os saques são pagos no mesmo dia. Alexandre Correa ainda informou que o cartão corporativo do governo federal é internacional e que nos documentos enviados à CPI Mista constam todas as operações efetuadas no exterior.
A presidente da comissão, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), sugeriu mudança no layout dos cartões corporativos do governo federal, pois dois ministros alegaram ter feito confusão com seus cartões pessoais, ao justificar erros no uso. Alexandre Correa disse que a modificação pode ser feita se o governo solicitá-la, ponderando que a mesma exigirá um prazo e terá um custo para ser implementada.
O relator da CPI Mista, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), adiantou que incluirá em seu relatório as sugestões para modificação do layout do cartão e a adoção de mais filtros na relação de setores, atividades e ramos em que as compras são autorizadas.
"Se tivesse um filtro para free shop, a ex-ministra [Matilde Ribeiro] não teria cometido o erro que custou caro a ela" comentou.