A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realiza, na próxima terça-feira (dia 26), às 10 horas, audiência pública com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Em pauta, o projeto de resolução 72/10, do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que reduz a zero a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com produtos importados. “É o início de um processo de reforma tributária fatiada”, reconheceu Jucá.
Além de Nelson Barbosa, participarão do debate o secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi; o secretário de Fazenda da Bahia e coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Carlos Marques de Santana; o secretário de Fazenda do Espírito Santo, Maurício César Duque, e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade.
A audiência pública vai instruir o projeto de resolução, relatado pelo presidente da CAE, Delcídio Amaral (PT-MS), que o governo tem pressa em aprovar, a fim de amenizar os prejuízos dos empresários brasileiros diante da concorrência com os importados, favorecidos pela forte apreciação do real. Segundo Jucá, a guerra fiscal entre os Estados tornou-se ainda mais dramática com a desvalorização cambial e o aumento da inflação.
“Está ocorrendo um processo de desindustrialização no País, por causa dos incentivos fiscais aos produtos importados, em detrimento da indústria brasileira”, criticou Jucá. Ele explicou que o objetivo do projeto é deflagrar a reforma tributária “fatiada” que o governo deseja fazer. O líder governista ressaltou que essa reforma não acontecerá “do dia para a noite”. Explicou que alguns setores ficarão de fora, “como o setor de energia”, e admitiu ajustes no projeto. O governo paulista, por exemplo, defende a aplicação de uma alíquota única de 4% sobre as operações interestaduais.
O projeto busca reverter o avanço das políticas de incentivos fiscais à importação criadas por determinados Estados, em prejuízo dos Estados industrializados. A proposta de Jucá é que a alíquota zero se restrinja às mercadorias que são importadas e destinadas diretamente a outro Estado, sem qualquer processo de industrialização envolvido.
“A introdução de alíquota zero nas operações interestaduais com mercadorias importadas do exterior desfaz o elemento estrutural que permite aos Estados oferecer as vantagens comparativas a esses produtos, resolvendo um dos graves problemas resultantes da guerra fiscal no ICMS”, diz Jucá na justificativa do projeto.