A Assembléia Legislativa votará nas próximas semanas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 40/05, do deputado estadual Tadeu Veneri (PT), que proíbe o nepotismo no Paraná. O anúncio foi feito ontem pelo presidente Hermas Brandão. Uma comissão especial composta por cinco deputados está analisando a mudança na Constituição Estadual, que deverá apresentar o relatório até dia 8 de março para, em seguinda, ser votada em plenário. Se aprovada, terá validade imediata.
De acordo com o projeto, a nomeação de parentes em até terceiro grau pelos detentores de cargos públicos, seja em linha direta ou colateral, será terminantemente proibida nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas e do Ministério Público Estadual. A medida atinge de forma direta os deputados estaduais, desembargadores de Justiça, conselheiros do Tribunal de Contas, promotores e procuradores do Ministério Público e o governador do Estado.
A apreciação do projeto, que conta com a assinatura favorável de mais de trinta deputados, se dá depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o fim do nepotismo no Poder Judiciário em todo o País. "Essa proposição é uma aspiração antiga e não tenho dúvida que será aprovada na Casa e servirá como exemplo para os demais níveis de poder público, como prefeituras e câmaras municipais", afirmou Hermas Brandão.
Para o deputado Durval Amaral (PFL), presidente da Comissão Especial criada com o objetivo de analisar a PEC, a medida legal deve ser estendida a empresas públicas e autarquias de governo. "O fim do nepotismo irá possibilitar a todo e qualquer cidadão exercer função na esfera pública e ainda servirá como ferramenta eficiente para o serviço público", disse Durval.
De acordo com Hermas, o Legislativo paranaense deverá ampliar a proposta original em análise pela Comissão Especial, que tem como relator o deputado José Maria Ferreira, como vice-presidente o deputado Luiz Carlos Martins e como membros os deputados Luiz Fernandes Litro e Tadeu Veneri. No caso do Poder Executivo, a PEC poderá incluir presidentes de autarquias e empresas de economia mista, além de órgãos da administração direta e indireta.