Quatro anos depois de uma comissão parlamentar de inquérito concluir de que não havia nada de errado no contrato firmado entre o governo do Estado e as concessionárias, a Assembléia Legislativa volta a se ocupar das tarifas de pedágio.
No final da sessão de anteontem, foi instalada oficialmente a Comissão Especial de Investigação (CEI) do Pedágio, que marcou o início dos trabalhos para a próxima semana. O deputado Fábio Camargo (PTB) é o presidente da CEI do Pedágio na Assembléia Legislativa, instalada no final da sessão de anteontem. O representante do DEM, deputado Plauto Miró Guimarães Filho, foi indicado relator. A vice-presidência ficou com o deputado Cleiton Quielse (PMDB).
Autor da proposta de criação da CEI, Camargo irá propor reuniões com representantes da Ocepar (Organização das Cooperativas do Estado do Paraná), Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e sindicatos de transportadores. A meta, segundo Camargo, é analisar a composição das tarifas cobradas nas rodovias administradas pelas concessionárias e conhecer a arrecadação das empresas e a aplicação dos recursos.
A CEI tem 120 dias de prazo para apresentar um relatório. Em 2003, a CPI decepcionou os críticos do sistema ao relatar que não encontrou irregularidades nos contratos firmados entre o ex-governador Jaime Lerner e as concessionárias, em 98. E recomendou a negociação como a única forma de reduzir os valores de tarifas.
Pausa
A Assembléia Legislativa suspendeu as sessões plenárias de ontem e hoje, e retoma os trabalhos somente na próxima segunda-feira, dia 9. Ontem, o presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM) presidiu uma sessão solene no município de Irati, que comemorou cem anos de fundação.
Hoje, estava marcada uma sessão especial para ouvir o ex-procurador-geral do Estado e ex-presidente do Conselho de Administração da Sanepar Sérgio Botto de Lacerda. Ainda não foi marcada nova data para o depoimento de Botto de Lacerda.
Ele iria à Assembléia Legislativa a convite da bancada de oposição, que pretende inquiri-lo sobre os aditivos contratuais assinados entre a Sanepar e a Pavibrás, a empresa que ganhou a licitação para realizar obras de saneamento do litoral, mas que não concluiu o trabalho.
O líder da bancada de oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), disse que houve um acordo com a mesa executiva para o adiamento da exposição do ex-presidente do conselho de administração. Conforme Rossoni, a realização da sessão em Irati levou vários deputados ao interior, que já aproveitariam a viagem para percorrer suas bases eleitorais. ?O procurador pode vir na próxima semana, sem prejuízo algum?, afirmou Rossoni.