A Comissão de Fiscalização da Assembléia Legislativa do Paraná que apura a situação das obras inacabadas do governo do Estado requisitou ajuda do Tribunal de Contas do Estado (TC) para investigar as obras paradas dos últimos quatro anos.
O presidente da comissão, deputado Artagão Junior (PMDB) encaminhou pedido de informação ao TC, para saber a relação de obras do governo Requião que estão atrasadas, inacabadas ou mal executadas e as empresas responsáveis pela execução de todos os projetos.
A Comissão de Fiscalização também pediu ao TC que envie à Assembléia, as medidas adotadas para resolver os problemas e as sanções aplicadas pelo Governo do Estado às empresas que atrasaram ou interromperam alguma obra pública nos últimos oito anos.
“Enquanto órgão auxiliar da Assembléia, o Tribunal de Contas cumpre um papel fundamental no processo de investigação das irregularidades levantadas nas últimas semanas. Tenho certeza de que o trabalho vai ter um grande avanço com os encaminhamentos do TCE”, analisou Artagão Junior, que pediu, ainda, a relação de empresas que foram declaradas inidôneas pelo governo e questionou sobre a existência de um registro e se ele é usado nas licitações. “Esse registro, se houver, deve ser amplamente divulgado e utilizado para que as empresas inadimplentes sejam impedidas de participar dos processos licitatórios, causando desconfiança e temor, já que possuem um histórico de prejuízo ao erário”, explicou o parlamentar.
Em reportagem publica por O Estado no último dia 2, o deputado Reni Pereira (PSB) informou que há cerca de 600 obras paradas em todo o Paraná. Destas, a Secretaria Estadual de Obras Públicas reconhece a responsabilidade sobre 64. As demais são convênios com prefeituras que são as responsáveis pela execução.
Os motivos das paralisações das obras estaduais vão “desde problemas financeiros enfrentados pela empresa durante a execução da obra, equívoco das empresas quando da verificação das planilhas orçamentárias para participação nas licitações, bem como, excepcionalmente, alterações do objeto do contrato, que podem gerar aditivos de prazo e de valor”.
O Tribunal de Contas do Estado tem prazo de cinco dias úteis para responder aos deputados. Enquanto isso, a comissão volta a se reunir amanhã. A expectativa é de que o secretário de Obras Públicas, Júlio Cezar de Araújo Filho, preste informações aos deputados, sobre a situação da secretaria, no que diz respeito à execução das obras. A reunião acontece às 10h30, na sala das comissões.