O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) anunciou ontem que vai realizar uma auditoria na Assembleia Legislativa para monitorar a aplicação de recursos e o gerenciamento de pessoal.
O conselheiro Caio Soares será o responsável pelo trabalho, que ficou a cargo da 5ª Inspetoria de Controle Externo. “Faremos um levantamento completo das informações gerenciais e de controle interno da Assembleia”, disse o presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães que, já no dia de sua posse em janeiro, antecipou que pretendia fiscalizar o Legislativo, do qual faz parte.
O TCE e a Assembleia Legislativa dividem os recursos previstos no Orçamento do Estado. Uma das razões apresentadas pelo TCE para fazer a auditoria é conferir se a gestão da Assembleia Legislativa obedece aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
“Com base no exame detalhado das rotinas, processos e documentos administrativos, a Corte vai elaborar um diagnóstico, estabelecendo medidas e apresentando recomendações que promovam a melhoria da gestão do parlamento estadual”, diz o texto distribuído pela assessoria de imprensa do TCE.
Choque
A medida está sendo adotada pelo TCE no mesmo momento em que o novo presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), assumiu o cargo e está contratando a Fundação Getúlio Vargas para fazer recadastramento de servidores e um levantamento completo dos problemas administrativos na Casa.
O tucano começou a acelerar o ritmo das mudanças que vinham sendo realizadas desde o ano passado na Assembleia, abalada pelas denúncias de irregularidades e desvios de recursos públicos, investigadas pelo Ministério Público Estadual e denunciadas na série de reportagens do Grupo Paranaense de Comunicação.
Rossoni disse que “as portas estão abertas” para a fiscalização do TCE. Mas entende que auditoria cabe apenas sobre as administrações anteriores, já que a sua tem apenas quatro dias.
“Nós vamos franquear a Assembleia ao Tribunal. Mas eles vão poder trabalhar naquilo que já existe. Se eles (TCE) têm dúvidas sobre as administrações anteriores e acham que devem fazer uma auditoria, não há problemas. Mas eles só podem fazer em relação ao passado. Nossa gestão está apenas começando”, disse.
Rossoni disse que a Fundação Getúlio Vargas irá trabalhar independente da ação do Tribunal de Contas. “Nós estamos contratando a Fundação Getúlio Vargas para nos ajudar a encontrar soluções eficientes de administração. A Fundação irá nos dizer que medidas serão necessárias”, afirmou o presidente, que irritou parte dos conselheiros do TC no seu discurso de posse.
Após eleito, Rossoni comentou que o órgão funcionava como auxiliar da Assembleia Legislativa, ao comentar as intenções de Guimarães de fazer a auditoria.
Apesar de as denúncias de irregularidades na Assembleia terem sido tornadas públicas há um ano, apenas agora o TCE se decidiu pela auditoria. No texto divulgado pela assessoria, o presidente do órgão explica que o TCE já vinha fiscalizando a Assembleia e que um dos problemas detectados foi a falta de publicidade das informações.
Conforme relatório da 2ª Inspetoria de Controle Externo da Corte, relativo a 2009 e 2010, o Legislativo não participa do Sistema Estadual de Informações. O SEI registra todos os atos de gestão, especialmente os de caráter orçamentário, financeiro e de pessoal, de todos os órgãos do governo estadual junto ao Tribunal. De acordo com o TCE, a Assembleia foi advertida várias vezes devido à essa falha.