Assembléia instala sindicância para apurar denúncia

A mesa executiva da Assembléia Legislativa decidiu instalar uma comissão de sindicância para apurar a denúncia sobre pagamentos irregulares que teriam sido feitos pelo gabinete do suplente de deputado estadual Felipe Lucas (PPS), que assumiu uma cadeira durante quatro meses, no ano passado, durante licença da titular, a deputada Arlete Caramês (PPS). Conforme a denúncia divulgada por uma emissora de televisão, a auxiliar de enfermagem Elizângela Pechinski foi requerer o seguro-desemprego e descobriu que não tinha direito ao benefício porque estava nomeada para um cargo em comissão no gabinete de Felipe Lucas, com o salário de R$ 3 mil. A auxiliar de enfermagem teria sido nomeada pelo cunhado, Metódio Stoski, funcionário do gabinete de Lucas, sem sua autorização. Na denúncia, Pechinski disse que o salário era destinado à sua irmã, a mulher de Stoski.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB), disse que não é possível ao Departamento Pessoal controlar as contratações para cargos em comissão de responsabilidade dos gabinetes. Segundo ele, são os deputados que indicam e apresentam a documentação dos seus nomeados, incluindo o número da conta corrente onde será depositado o salário. "Agora, vamos ter que ter o cuidado de acompanhar mais de perto não só a nomeação, como o pagamento desses funcionários", disse. Uma das providências que devem ser adotadas é a conferência da identidade do funcionário com a documentação exigida para a abertura da conta corrente.

Conforme Brandão, a Assembléia pretende ampliar a divulgação da estrutura interna para melhorar o controle da sociedade. O deputado tucano afirmou que vai inserir no site da Casa informações sobre as despesas de cada gabinete. Mas quanto à relação de funcionários, a decisão sobre publicar os nomes depende de cada deputado.

Brandão afirmou que a comissão de sindicância irá investigar o responsável pelo pagamento irregular e que, se comprovada a denúncia, haverá devolução dos recursos. A comissão de sindicância é formada por três funcionários da Casa, as advogadas Ana Cristina Cesário Pereira e Luciana Conceição e Silva, e o consultor legislativo Eleovan Cezar Ribeiro. Eles têm sessenta dias para apresentar suas conclusões.

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