A Assembléia Legislativa do Paraná instalou ontem a comissão especial que vai analisar o projeto de emenda constitucional (PEC) do Estado que proíbe o nepotismo nos três poderes, incluindo o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Em comum acordo os membros da comissão definiram as funções. A presidência fica com o deputado Durval Amaral (PFL), a vice-presidência, com Luiz Carlos Martins (PDT) e a relatoria com José Maria Ferreira (PMDB). Os outros dois membros que compõem a comissão são o autor do projeto, Tadeu Veneri (PDT), e Luiz Fernandes Litro (PSDB).
Segundo o presidente da comissão, a primeira reunião está marcada para o início de março. Durval Amaral afirma que é preciso fazer alguns ajustes na emenda com o objetivo de ampliar o seu alcance, fazendo-a valer também para empresas públicas, autarquias de governo, entre outros órgãos que não estariam contemplados na proposta original.
Veneri acredita que num prazo de 20 dias já será possível o relator apresentar seu parecer sobre a emenda. Desse modo, ela estará pronta para ser colocada em votação pelo presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão. "É importante que a PEC seja aprovada. Acredito que vai ser bastante tranqüilo aprová-la na Assembléia, uma vez que uma proposta parecida tramita em nível nacional. Mas elas não estão vinculadas, podemos aprovar a PEC no Estado sem uma definição da Câmara Federal", ressalta.
Para o deputado petista, a escolha do relator e do presidente da comissão foi uma demonstração de que o Legislativo paranaense está disposto a discutir o projeto com a sociedade. Ele lembra que o tema está sendo debatido em todo o País. "O Paraná pode seguir o exemplo de São Paulo e Rio Grande do Sul, que já aprovaram a medida", afirma.
A instalação da comissão, que vinha sendo constituída desde fins do ano passado, acontece num momento em que o presidente da Câmara Federal, Aldo Rebelo (PcdoB), anunciou que vai colocar um projeto de emenda constitucional semelhante em pauta para votação ainda em março deste ano. Segundo o relator José Maria Ferreira, nas análises da PEC estadual, a comissão vai utilizar o projeto de emenda da Câmara Federal, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, e as constituições de estados como Rio Grande do Sul e São Paulo, que já possuem dispositivos proibindo nepotismo. "Nossas análises se darão do ponto de vista técnico-jurídico, a fim de não confrontar o texto da PEC com o do projeto de emenda que tramita na Câmara Federal", afirmou.