O penúltimo dia de trabalhos da Assembléia Legislativa antes do recesso parlamentar foi marcado pela aprovação de um projeto que visa suprir a falta de professores em municípios do interior do estado.
Proposto pelos deputados Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) e professor Luizão (PT), o projeto de Lei Complementar 460/07 altera o sistema de contratação de servidores temporários, extinguindo a ?quarentena? a que esses profissionais eram submetidos.
O projeto altera a Lei Complementar 108/2005, que determinava que os servidores temporários poderiam ser contratados por até dois anos, mas que, após terminarem seu serviço só poderiam ser contratados outra vez após um período de dois anos. Agora, os deputados aprovaram a exclusão dessa espera. ?É uma solução paliativa para o problema da falta de professores e servidores administrativos na educação. Muitos profissionais que poderiam estar na ativa estão cumprindo essa ?quarentana??, explicou Romanelli, que lembrou que o Paraná tem 13 mil professores atuando no Processo Simplificado de Seleção (PSS) para servidores temporários.
Para José Lemos, presidente da APP – Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública do Paraná, o projeto resolve uma incoerência da lei em vigor. ?Um profissional que cumpria uma licença-maternidade de 120 dias, ou, até uma licença médica de 30 dias pelo PSS era obrigado a ficar dois anos sem trabalhar para o Estado. Isso vai queimando as possibilidades. Ele acabava impedido de trabalhar porque trabalhou?, disse, explicando que o número de professores qualificados disponíveis diminui drasticamente por causa dessa exigência, ?mas isso só serve para vagas temporárias. Para carreira, a Constituição exige a realização de concurso público?.
O Deputado Tadeu Veneri (PT) mostrou-se preocupado com a possibilidade de que o governo utilize de temporários para suprir o déficit de vagas de profissionais concursados, ?mas se tem o parecer favorável da categoria interessada, seguimos em frente?, disse, explicando que a melhor solução seria, em vez de excluir a quarentena, estipular que o profissional só deva cumpri-la após completar dois anos de serviços prestados ao Estado, mesmo que não consecutivamente.
A AL também aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto 421/07, do Poder Executivo, que corrige erros na primeira versão aprovada da lei de licitações. Segundo o governo, havia erros de estrutura no texto do projeto anterior.