A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira projeto de lei extinguindo todos os cargos de simbologia DAS ocupados por servidores comissionados nos departamentos da administração, Mesa Diretora, gabinetes parlamentares, lideranças de partidos e comissões técnicas.
Em contrapartida, foram criados cargos de simbologia G, que podem receber gratificações que variam entre 100% e 200%. No setor administrativo da Casa, foram criados 360 cargos em comissão na nova simbologia.
O projeto modifica a lei 16.390, aprovada em fevereiro de 2010, que reestruturou todo o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa. O presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB) justificou que a mudança não implica aumento de despesas.
Rossoni disse que a medida foi concebida apenas para dar mais flexibilidade na fixação dos valores, já que os cargos DAS têm remuneração fixa sem possibilidade de alterações por vantagens ou gratificações. Rossoni disse que, na nova estrutura que está montando, necessita de um mecanismo que possibilite remunerações diferenciadas.
Brecha
O texto aprovado pelos deputados em segunda discussão terá que passar pela sanção do governador Beto Richa (PSDB). Durante a votação, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) questionou a Mesa sobre o texto, alegando que a nova regra deixa brechas para aumento de despesas com pessoal.
Veneri citou o caso dos gabinetes parlamentares que, conforme a lei do ano passado, podem dispor de dois cargos DAS nos valores de R$ 4,7 mil e R$3, 6 mil, totalizando R$ 8,3 mil. Se forem substituídos por cargos de simbologia G1, por exemplo, a soma dos salários pode chegar a R$ 24, mil, caso sejam aplicadas as gratificações, comparou. Neste caso, a verba de contratação de pessoal por gabinete que está estipulada em R$ 60 mil poderia atingir o valor de R$ 76 mil, acrescentou o deputado.
O presidente da Assembleia disse que não há possibilidade de os deputados extrapolarem o valor atual das contratações porque a Mesa não iria autorizar. “Não há impacto financeiro algum”, disse Rossoni. Ele também argumentou que a reformulação de cargos que encomendou à Fundação Getúlio Vargas deverá resultar futuramente na redução de até 70% dos cargos em comissão.