A bancada aliada ao governador na Assembléia Legislativa apresentou ontem um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a denúncia feita pelo governador Roberto Requião (PMDB) de desvio de R$10 milhões do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER) para a campanha eleitoral do prefeito Beto Richa (PSDB) ao governo do Estado em 2002.
A CPI, proposta junto com outras cinco destinadas a apurar denúncias nas administrações de Jaime Lerner (1994-2002), deu o tom do ano legislativo que começou ontem à tarde, em uma sessão solene onde o prefeito e o governador se encontraram pela primeira vez, após a troca de acusações. Separados pelo presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (PTB), e pelo vice-governador Orlando Pessuti (PMDB) na mesa de abertura dos trabalhos, Beto e Requião não trocaram cumprimentos e nem se olharam. Ao chegar na Assembléia Legislativa, o governador evitou falar sobre o assunto com a imprensa. Já o prefeito repetiu as críticas a Requião e disse que concorda com a investigação do assunto pela Assembléia Legislativa desde que o governador também aceite apurar denúncias de irregularidades contra a administração estadual.
Beto voltou a acusar o governo de retaliações contra Curitiba, suspendendo o repasse de recursos depois da eleição do ano passado, quando apoiou o senador Osmar Dias (PDT) na disputa pelo governo do Estado. Ao argumento do governo de que as transferências de recursos foram reduzidas em decorrência da inadimplência da Prefeitura de Curitiba em financiamentos para a construção da Cidade Industrial de Curitiba e as obras do Contorno Norte, o prefeito afirmou que a discussão sobre o débito já vem sendo travada há décadas. ?O questionamento existe há décadas. Porque ele levantou isto só agora??, atacou.
Requião entrou no plenário sob aplausos das galerias e dos deputados da base de sustentação do Palácio Iguaçu. Ele almoçou ontem com os integrantes da base aliada e alguns poucos representantes da bancada de oposição no salão nobre da Assembléia Legislativa. Na mensagem à Assembléia Legislativa, que leu em plenário, Requião reafirmou que seu governo é de esquerda e, mais uma vez, criticou a globalização e o neoliberalismo e seus efeitos sobre a economia dos países periféricos e na vida dos trabalhadores.
Investigações
A CPI da bancada aliada, que teve origem num requerimento do líder da bancada do PT, Elton Welter, irá apurar se houve irregularidade na ordem de pagamento à DM Construtora, no valor de R$10 milhões, assinada pelo atual secretário de Obras da Prefeitura de Curitiba, José Richa Filho, quando exercia um cargo de direção do DER em 2002. Conforme a denúncia de Requião, que já havia sido feita em 2003, a obra já havia sido paga e os recursos liberados em 2002 teriam sido destinados à campanha eleitoral do PSDB ao governo.
As outras propostas de CPIs requeridas pela bancada aliada têm como alvo suspeitas de irregularidades em cinco ações do governo Lerner: venda e alienação de florestas pertencentes à Banestado Reflorestadora e à Ambiental Florestas nos últimos doze anos, antecipações e compensações financeiras por parte do governo federal dos royalties da Usina de Itaipu entre 2002 e 2020, a subconcessão da Ferroeste à Ferropar, em fevereiro de 1997 e as transferências de créditos de ICMS nas operações de exportações realizadas durante os últimos doze anos. Uma sexta proposta de CPI foi de iniciativa do deputado Fábio Camargo (PTB). Encampado pela bancada aliada, o pedido de CPI pede a apuração da aplicação de recursos públicos em organizações não-governamentais.