A Assembleia Legislativa anunciou nesta quinta-feira (3) que irá transferir a administração de suas contas para um banco federal até o final do ano. O 1º secretário da Assembleia Legislativa, Plauto Miró Guimarães Filho (DEM), já se reuniu nesta tarde com representantes do Banco do Brasil (BB) e irá abrir negociações com a Caixa Econômica Federal a partir desta sexta-feira.
O 1º secretário também informou que será aberta licitação para a operação das contas dos servidores. Mensalmente, a Assembleia movimenta cerca de R$ 14 milhões. Atualmente, dois bancos atendem à Assembleia e servidores: Itaú e HSBC. As duas instituições, contratadas pela Mesa Executiva anterior, em 2007, foram notificadas que o convênio está sendo cancelado.
A Assembleia admite que terá de ressarcir o banco Itaú, que movimenta 80% das contas dos cerca de 3 mil servidores e a conta oficial da Assembleia Legislativa. É que o Banco Itaú pagou R$ 5 milhões pela folha de pagamento e o convênio venceria apenas no final de 2012. Plauto afirmou que, provavelmente, o banco paulista terá reembolso correspondente a um ano de operação das contas.
O 1º secretário explicou que os convênios são irregulares. No primeiro caso, as contas do Poder Legislativo somente poderiam ser gerenciadas por um banco público, segundo o que determinam a Constituição Federal e a Constituição Estadual. No que diz respeito às contas dos servidores, o banco teria que ser selecionado por meio de uma licitação, explicou Plauto.
Até o final do ano, a Casa deve organizar o processo de licitação, disse o 1º secretário. Nessa contratação, a Assembleia Legislativa pretende negociar a entrega da folha de pagamento, seguindo o exemplo do governo do Estado que vendeu as contas dos servidores para o Banco do Brasil. O banco pagou ao governo o valor de R$ 500 milhões, equivalente a R$ 3.301,65 por conta de servidor. O contrato foi assinado em julho deste ano.