A Assembléia Legislativa deve decidir esta semana se cria ou não uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – para investigar denúncias de grampos telefônicos feitas pelo tenente-coronel Valdir Copetti Neves à CPMI da Terra. Segundo ele, a escuta, ilegal, seria feita no âmbito da secretaria de Segurança Pública e atingiria autoridades dos poderes Legislativo e Judiciário. A acusação caiu como uma bomba entre os deputados estaduais e o líder do PFL, deputado Plauto Guimarães, tratou de propor a criação da comissão e está, desde o início da última semana, recolhendo assinaturas para isso.
Até o final de semana ele já dispunha de nove, todas de parlamentares oposicionistas, mas estava trabalhando junto às bancadas de apoio ao governo na expectativa de obter pelo menos mais nove, número mínimo para garantir a criação e instalação da CPI. Se tiver sucesso, será a segunda deste ano. Mas nem mesmo a primeira, protocolada ainda no final do ano passado para investigar irregularidades na gestão do Fundo de Desenvolvimento Econômico – FDE – saiu ainda do papel. E o requerimento para sua criação já contava com 24 assinaturas, o que garante, com sobras, a instalação. Seu objetivo é apurar os vários financiamentos concedidos à Renault do Brasil Automóveis S/A e à Volkswagen do Brasil Ltda, com prazos de pagamento muito amplos, sem correção monetária, juros ou quaisquer comissões ou encargos.
No ano passado funcionaram na Casa três CPIs: a da Reforma Agrária, a do Porto de Paranaguá e a das Universidades. Em função da campanha eleitoral, só a última encerrou seus trabalhos dentro do período regimental. As outras duas solicitaram duas prorrogações de prazo e encerraram as atividades este ano. A última foi a CPI do Porto de Paranaguá, cujo relatório final foi aprovado há cerca de um mês.
Esses relatórios são encaminhados ao Ministério Público para as providências complementares. Cabe ao MP, diante das evidências levantadas, decidir se deve aprofundar as investigações, denunciar os indiciados ou solicitar outras providências judiciais.