Prevista para ser votada no início da sessão, o projeto de autoria do Executivo que regulamenta a lei proposta pelo vereador Fábio Camargo (PFL) sobre a concessão de alvarás para o funcionamento de bingos na capital, foi a última a entrar em pauta. Mesmo com a ausência dos vereadores de oposição, que se retiraram do plenário, ela foi aprovada por dezenove votos favoráveis e apenas um contrário.
O projeto será votado novamente na segunda-feira, mas de acordo com Camargo os bingos deverão ser reabertos na próxima semana. “Saindo no Diário Oficial de terça-feira, na quarta eles já poderão abrir as portas”, afirmou. “Quem autoriza a atividade comercial é o município, portanto a competência é dele. Além disso a lei federal 116 deu direcionamento para o município para que regularize e autorize o funcionamento dos bingos”, explicou. De acordo com a justificativa da proposta, a lei municipal é baseada em legislação federal (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), que permite a cobrança de impostos nesse tipo de estabelecimento.
O líder do bloco de oposição, vereador Paulo Salamuni (PMDB) justificou a atitude do bloco em sair da sessão. “Esta votação é inócua, não serve para nada. Não vou ficar neste teatro para ser vaiado, para servir de massa de manobra”, disse. Mesmo tendo sido aprovado, o governo estadual pode recorrer. “Para que o governo feche os bingos será necessário que entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal, provando que a lei municipal é inconstitucional. O Tribunal de Justiça não tem competência para julgar isso. O que também pode acontecer é o governo tentar fechar as portas usando força policial, mas isso é um abuso de autoridade, e se a lei não prevalecer vai ter briga de rua.”
Mas ele acredita que as casas de bingo abrirão sem problemas. “O governador fechou os bingos porque havia suspeitas de que eles estariam sendo usados para lavagem de dinheiro. Mas nestes sete meses nenhum proprietário de bingo foi indiciado, ou seja, não há nada que justifique mantê-los fechados.” Camargo lembrou ainda dos empregos que são gerados. “São cerca de dezesseis mil empregos diretos e indiretos. Além disso a cidade arrecada por mês em impostos R$ 1 milhão e o governo estadual R$ 2,5 milhões”, contou.
Camargo afirmou ainda que agora será criado o Conselho de Organização e Regulamentação (COR), que será um órgão de fiscalização dos bingos, que terá a participação de um procurador, do secretário municipal de finanças, de empresários e representantes dos funcionários.
Quatro casas foram lacradas
O Cope, com o apoio da Promotoria de Investigação Criminal (PIC), cumpriu ontem quatro mandados de busca e apreensão em bingos de Curitiba, sobre os quais havia notícias de estarem funcionando irregularmente, em afronta ao decreto estadual n.º 4.599, que proíbe a exploração do jogo no Paraná. Os quatro estabelecimentos foram lacrados.
No Center Bingo Milenium, à rua Rui Barbosa, e no Las Vegas Bingo Show, à rua Pedro Ivo, foram apreendidas dezenas de CPUs de computadores, documentos e televisores, a fim de inviabilizar o funcionamento ilícito dos estabelecimentos.
No Palácio Center Bingo, na avenida Cândido de Abreu, e no Big Bingo, na rua João Negrão, a equipe de policiais e promotores não encontrou nenhum equipamento. De acordo com a Promotoria, havia notícias de que os dois locais teriam funcionado na terça-feira e ontem, até pouco tempo antes da operação. O objetivo da PIC é fazer operações semelhantes sempre que estabelecimentos do gênero estiverem funcionando ilegalmente.