A aprovação do Código Florestal ontem na Câmara Federal foi classificada como um retrocesso na legislação ambiental por ambientalistas e técnicos do setor. A manutenção de diversos pontos no texto contrários aos defendidos pelo governo como a anistia a crimes ambientais e a aprovação de uma emenda polêmica que permite a manutenção de atividades em áreas de preservação ambiental, foi considerada uma derrota do Governo Federal e acabou rachando a base governista no Congresso.
Com a aprovação do Código, restou aos representantes do governo e ambientalistas transferir a esperança de mudanças para o Senado, onde o projeto passa a ser discutido. Mas mesmo estes profissionais reconhecem que a discussão na Casa poderá ser ainda mais difícil que a já realizada na Câmara e mesmo na possibilidade que pontos sejam alterados, as alterações voltariam para a Câmara Federal onde precisariam ser aprovadas, reduzindo as possibilidades de incluir medidas mais conservadoras relacionadas à proteção ambiental.
O assunto fez parte das discussões nesta da Semana Nacional da Mata Atlântica, que começou nesta quarta-feira (25) em Curitiba. Havia a previsão da presença da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para a abertura do evento, que ocorre pela primeira vez em Curitiba, mas ela não compareceu. Segundo a assessoria de imprensa, a ministra estaria cumprindo outra agenda, em uma ação de fiscalização de desmatamento no Mato Grosso, em conjunto com o IBAMA.
Representando a ministra, o diretor do departamento de Florestas do MMA, João de Deus Medeiros, afirmou que o governo federal irá atuar para garantir alterações no projeto durante a discussão no Senado e evitou classificar a votação da Câmara como uma derrota.
“Não há porque estar assumindo isso como derrota até porque o processo não se encerrou com a votação ontem. O Governo tem ainda um tempo ao longo desse processo legislativo, onde nós teremos ainda pelo menos em dois outros momentos a perspectiva de que essas mudanças poderão ser implementadas.
Retrocesso
Já os ambientalistas classificaram o evento como retrocesso e acreditam que apenas uma grande mobilização da sociedade poderá garantir alterações no projeto durante a discussão no Senado.
Para o coordenador-geral da Rede de Organizações Não Governamentais (ONGs) da Mata Atlântica, Renato Cunha, a aprovação do Código foi um retrocesso. “Depois de anos de avanços na questão ambiental parece que a gente está voltando 50 anos atrás”, afirmou.
Cunha disse que os ambientalistas continuarão lutando por alterações na lei, mas o embate será difícil no Senado, principalmente pelo poder econômico dos grandes produtores rurais que teriam ligações e seriam responsáveis pelo financiamento dos parlamentares. “Não é simples, também no Senado se atende muito mais interesses econômicos do que o interesse da sociedade.
Para o coordenador do setor de Ciências Naturais da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Celso Schenkel, o Código Florestal deveria ter sido melhor debatido. “A falta de debate levou a esse embate onde todos saem perdendo”.
Política estadual
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, Jonel Iurk, evitou se posicionar sobre a aprovação do tema e afirmou que o Estado aguarda a conclusão do processo de votação para avaliar as implicações locais da nova legislação para se manifestar.
O secretário não descartou a possibilidade de que uma legislação estadual seja proposta com medidas mais rigorosas caso o projeto seja aprovado pelo Senado nos mesmos termos atuais, mas não deu detalhes de como seria essa legislação. “No dia de hoje [com a aprovação do Código] toda a sociedade está insatisfeita. Nós vamos de forma prudente e equilibrada analisar e nos posicionar após o processo.”