Após edição de Súmula Viculante o nepotismo continua

A brecha que os ministros do Supremo Tribunal Federal deixaram ao editarem a Súmula Vinculante que proíbe o nepotismo nos órgãos públicos, permitindo que parentes sejam contratados para cargos de confiança de natureza política, como ministros e secretários, foi bem aproveitada por alguns dos prefeitos do Paraná.

Seguindo o exemplo do governador Roberto Requião (PMDB), que ao invés de exonerar seu irmão Eduardo e sua mulher Maristela, os nomeou para secretarias, driblando a súmula, esses prefeitos também ficaram atentos à brecha na hora de montar seu secretariado.

Enquanto o prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), aguardou um parecer da procuradoria do município para manter sua mulher, Fernanda Richa, na Fundação de Ação Social (FAS), que ganhou status de secretaria, outros prefeitos do interior usaram boa parte da estrutura familiar na composição de suas equipes.

Em Marialva (noroeste do Estado), o prefeito Edgar Silvestre (PSB), também conhecido por Deca, conta com três parentes em sua equipe. Deca nomeou sua mulher, Maria Angela, para a Secretaria de Assistência Social, a cunhada Maria Dolores Martins Rosada para a Secretaria de Educação e Cultura e o concunhado Edgar Martins Zucoli (casado com a irmã da mulher do prefeito) como secretário municipal de Administração, responsável por todas as compras da prefeitura.

Em Imbituva, região central, o prefeito Rubens Pontarolo (PDT) nomeou quatro parentes no primeiro escalão municipal. A irmã do prefeito, Silvana Pontarolo, é a secretária de Saúde do município; o cunhado João Isaías assumiu a Secretaria de Finanças. Até a mãe e a madrasta foram contempladas com as secretarias do Bem-Estar Social e de Educação, respectivamente, como informou o telejornal ParanáTV.

Rubens Pontarolo, que foi eleito vereador, assumiu a prefeitura por ser presidente da Câmara Municipal e o prefeito eleito, José Pontarolo, seu pai, ter a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral. Enquanto aguarda decisão final sobre sua candidatura, José Pontarolo trabalha como uma espécie de consultor do filho no gabinete da Prefeitura.

A pasta relativa à ação social é a preferida dos prefeitos para empregar suas esposas. Em Arapongas, não foi diferente. A secretária de Assistência Social é Maria Cristiana Pugliesi, mulher do prefeito Luiz Roberto Pugliesi (PMDB). Sobrinho do deputado estadual e presidente do PMDB do Paraná Waldyr Pugliesi, Beto Pugliesi, como é conhecido, foi presidente da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas quando seu tio foi prefeito, entre 1993 e 1996.

Para o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), autor de proposta de emenda à constituição que proíbe o nepotismo em qualquer instância, a atitude dos prefeitos já era previsível. “Alertamos que, com a brecha, prefeitos iam, inclusive, criar novas secretarias para abrigar seus parentes”, lembrou.

“Passamos para uma fase mais grave do nepotismo, que é o nepotismo autorizado, o que é um absurdo”, comentou. Em entrevista a O Estado do Paraná, publicada no último domingo, o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Miguel Kfouri Neto, afirmou que o STF errou ao abrir a brecha.