Após a declaração do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que está sendo investigado na operação Lava Jato, de que está sendo alvo de investigações por parte da Receita Federal, o órgão enviou uma nota à imprensa afirmando que o Fisco “obedece a critérios objetivos e impessoais” na seleção dos contribuintes a serem fiscalizados.
“A abertura de um procedimento de fiscalização destina-se a verificar se a lei tributária foi observada de forma correta, ou seja, o início do procedimento, por si só, não significa que o contribuinte tenha praticado qualquer ilícito tributário”, diz a nota.
O documento diz, ainda, que caso haja uma autuação da fiscalização, “é assegurado a todo o contribuinte discutir o mérito do lançamento nas esferas administrativas e judicial, em obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa”. “No caso da Operação Lava Jato, há, até o momento, 198 procedimentos em aberto, que são desenvolvidos em observância ao sigilo fiscal e ao devido processo legal”, ressalta o órgão.
A Receita fez questão de reforçar que participa de forças-tarefa com outras instituições e que, o objetivo das ações é o melhor acompanhamento das ações fiscais. “(Os trabalhos) são organizados por equipes especiais de fiscalização sob o acompanhamento da Coordenação-Geral de Fiscalização, que pode contar com auditores-fiscais lotados em qualquer unidade do País”.