A base aliada do governador José Roberto Arruda (ex-DEM) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) tenta pôr em prática manobra política para interromper todas as investigações sobre o governador, acusado de comandar esquema de corrupção.
O presidente da CPI da Corrupção, Alírio Neto (PPS), anunciou a anulação da criação da comissão e de todas as ações por ela praticadas. Fez isso com base na decisão em que o juiz Vinícius Santos, da 7ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça do DF, determinou que os 10 deputados distritais envolvidos no “Mensalão do DEM” se mantenham afastados das investigações sobre Arruda e a anulação de todos os atos praticados por eles. A oposição tenta contestar a tese para dar continuidade aos trabalhos.
Logo no início da reunião, Alírio Neto argumentou que, sem a participação dos deputados – todos citados no inquérito da Operação Caixa de Pandora, que revelou o esquema de corrupção local -, a CPI poderia ter tido outra formação e ter tomado decisões diferentes das que tomou. “Tudo isso, sem dúvida nenhuma, vai influenciar na nova composição da CPI e na escolha do presidente e nas votações dos requerimentos”, afirmou o presidente da CPI, aliado do governador Arruda.
Outro aliado do governador, o deputado Batista das Cooperativas (PRP), criticou a decisão da Justiça, qualificando-a de “ingerência descabida” no Poder Legislativo. “O Judiciário não quer que esta Casa se manifeste. A comissão parlamentar de inquérito, que era um instrumento legal para a apuração, inclusive já com convocações, inclusive já com atos deliberativos, foi prejudicada”, disse, ao concordar com o tese de anulação da CPI.
A CPI da Corrupção é formada por cinco deputados distritais, dos quais apenas um é da oposição – Paulo Tadeu, do PT. O oposicionista tentou argumentar contra a manobra da base aliada. “A CPI não pode ser desfeita por cinco membros, porque ela foi criada por 22 parlamentares. E a decisão do juiz Vinícius Santos não fala da CPI, ela fala do impeachment do governador. E a CPI é muito maior do que os desmandos do governador”, afirmou.
O presidente interino da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), disse ter sido pego de surpresa pela decisão do presidente da CPI da Corrupção de anular o funcionamento da comissão e afirmou que a liminar do TJ-DF ainda está sendo analisada pela Mesa Diretora.
A reunião de hoje é a segunda da CPI da Corrupção. Na sessão anterior, realizada na semana passada, os deputados aprovaram, por unanimidade, a convocação do ex-secretário de Relações Institucionais do governo local Durval Barbosa, principal denunciante do esquema de corrupção no governo Arruda. Como Barbosa está no programa de proteção a testemunhas, do Ministério da Justiça, o depoimento dele será na sede da Polícia Federal, com acesso somente de jornalistas previamente credenciados, na próxima semana.