No mesmo dia em que a base aliada ao governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), reconquistou o comando da Câmara Legislativa, os deputados governistas reassumiram a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado que analisará a constitucionalidade de três pedidos de impeachment do governador, acusado, em inquérito da Polícia Federal, de ser chefe de um esquema de corrupção conhecido como “Mensalão do DEM”. Por quatro votos a um, foi eleito presidente da CCJ o deputado governista Geraldo Naves (DEM).
Naves decidiu manter Batista das Cooperativas (PRP), aliado do governador, na relatoria dos processos. Batista tem, a partir de hoje, 10 dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar um parecer.
Esgotados os 20 dias, se o relator precisar de mais tempo, o presidente da CCJ poderá pedir prazo de outros 10 dias ao presidente da Casa, Wilson Lima (PR), também aliado do governador.
Batista já era relator dos processos na formação anterior da comissão. “Quero fazer isso da forma mais rápida possível, sempre buscando equilíbrio, sensatez, sem fazer prejulgamento”, afirmou o relator. Ele disse que percebe um “clamor” da população no sentido de manter Arruda no cargo em prol da “governabilidade” do DF.
A CCJ havia sido formada no início de janeiro, durante a autoconvocação da Câmara, mas, por determinação da Justiça, precisou ser recomposta, uma vez que a deputada Eurides Brito (PMDB), citada em inquérito policial como beneficiária do “Mensalão do DEM”, fazia parte do colegiado.
Decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ordenou aos oito parlamentares envolvidos no esquema de corrupção que se afastassem da análise dos processos de impeachment do governador e determinou a anulação de todos os atos desses parlamentares.
Para o lugar de Eurides Brito foi indicado o deputado Bispo Renato (PR). Os demais integrantes da CCJ continuam os mesmos: Geraldo Naves, Batista das Cooperativas, Chico Leite (PT) – único representante da oposição na comissão – e Cristiano Araujo (PTB).
Se a CCJ aprovar a constitucionalidade dos pedidos de impeachment de Arruda, os processos seguirão para análise de uma comissão especial e depois para o plenário. Para que o governador perca o mandato, é preciso que pelo menos um dos pedidos seja aprovado em plenário.