O projeto que aumenta em um ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será votado e aprovado na Câmara. A informação é do presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
"Mesmo tendo, só hoje, sete medidas provisórias obstruindo a nossa pauta, já comuniquei aos líderes e aos líderes municipalistas, conversamos com o ministro Tarso Genro e conversei também com o presidente Renan Calheiros que nós vamos votar e vamos aprovar, pelo menos, a ampliação do fundo", explicou.
De acordo com a proposta, o FMP aumentaria um ponto percentual. Com isso, as prefeituras passariam a receber 23,5% em vez dos 22,5% do total arrecadado com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Na segunda-feira, o governo federal determinou a negociação da proposta dentro de uma negociação de uma "minirreforma" tributária.
O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, também disse que confia na aprovação da proposta que aumenta um ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "A nossa vontade é votar em conjunto e, sobretudo, fazer dessa votação uma grande vitória no municipalismo no país com o aumento de FPM", disse.
Segundo o presidente da Câmara, é nos municípios que os anseios da população tomam forma. "A União, como conceito, é uma ficção, o estado, como conceito, é uma ficção. A vida concreta do país, o drama da população, as suas reivindicações, os seus anseios, as suas dores, as suas tristezas, as suas alegrias, as suas conquistas e os seus êxitos se desenvolvem no âmbito das cidades e dos municípios", destacou.
Ontem, começou, em Brasília, abertura da 9ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Até quinta-feira, cerca de três mil prefeitos vão debater projetos de interesse dos municípios e que tramitam no Congresso Nacional. Entre eles, estão o projeto que regula os recursos para a saúde e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).