O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou, na segunda-feira, 15, ter “absoluta confiança” no número dois do seu governo, o secretário-chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, flagrado em conversas telefônicas com o empreiteiro Olívio Scamatti, preso na última semana sob suspeita de chefiar um esquema de fraudes em licitações de prefeituras do interior paulista. O caso foi revelado no domingo, 14, pelo jornal O Estado de S. Paulo.
“Tenho absoluta confiança no trabalho do secretário Edson Aparecido. Conversei com ele (sobre o assunto) e quero reiterar a minha confiança nele”, afirmou Alckmin.
O secretário sentou-se ao lado do governador em evento que ocorreu na segunda-feira, 15, no Palácio dos Bandeirantes para lançar um plano de despoluição dos rios da região metropolitana. Após a cerimônia, Aparecido disse estar tranquilo quanto à situação, pois não é alvo direto da investigação da Polícia Federal, que deflagrou a Operação Fratelli na terça-feira da semana passada.
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada no domingo, 14, mostrou que o secretário apareceu nos grampos da operação porque mantinha contato telefônico com o empreiteiro e com Osvaldo Ferreira Filho, que trabalhou durante oito anos com Aparecido e também foi preso pela PF.
Segundo relatório dos investigadores, Aparecido, que na época era deputado federal, fala de problemas numa estrada mal feita na cidade de Auriflama, administrada na ocasião por um aliado do parlamentar, o prefeito José Jacinto Alves Filho, o Zé Prego. Aparecido pede a Scamatti que mande máquinas ao local para que o prefeito as fotografe e envie um relatório ao Ministério Público, a fim de mostrar que providências já estariam sendo tomadas. Ainda segundo a PF, Aparecido conclui a conversa dizendo: “Se abrir processo, a região inteira contamina (sic)”.
O secretário diz não ver nada de irregular na conversa e afirma apenas ter tentado resolver um problema da cidade, onde, segundo ele, foi muito bem votado: “O prefeito me ligou para eu ajudar para que a obra fosse refeita. Então eu disse: ‘Prefeito, faz um dossiê, tira fotografia, que eu vou ver’. Num desses contatos (com Zé Prego), eu falei com o empresário (Scamatti) que estava junto com o prefeito. Não há nada de irregular em querer resolver um problema de uma obra que tinha que ser refeita”, afirmou Aparecido.
Essa é também a interpretação de Alckmin: “Ele (Aparecido) estava, como deputado federal, legitimamente defendendo o interesse do município”. Aparecido, no entanto, admite ter contato com o empresário, que conheceu na cidade de Auriflama. “A interpretação de vocês (imprensa) é que você não pode falar com ninguém, não pode conhecer ninguém”, criticou.
Doações
As duas empresas de Scamatti doaram para as campanhas de Aparecido. A Demop, empreiteira que teria sido a principal beneficiada do esquema de fraude de licitações, doou R$ 91,6 mil em 2006. Em 2010, a Scamatti & Seller Infraestrutura Ltda. fez uma doação de R$ 170 mil.
O secretário voltou a afirmar que todas as doações foram feitas dentro da lei. “Não existe nenhuma irregularidade, muito pelo contrário: existe transparência, está lá registrado (no Tribunal Superior Eleitoral).”
Antes de ser secretário-chefe da Casa Civil de Alckmin, Aparecido comandou a pasta de Desenvolvimento Metropolitano do Estado, além de ter sido deputado estadual e federal pelo PSDB.
Desembargador
O desembargador Paulo Antonio Rossi, da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, mandou soltar os 15 suspeitos de integrarem organização para fraudes em 78 prefeituras. Rossi acolheu os argumentos do criminalista Alberto Zacharias Toron e, em caráter liminar, concedeu ordem de habeas corpus e revogou a prisão temporária imposta ao empresário Olívio Scamatti e à mulher dele, Maria Augusta. “A prisão é um abuso, constrangimento ilegal”, protesta Toron. “A decisão do desembargador Rossi mostra que a Justiça paulista funciona bem, porque não permite excessos como o de uma prisão para extorquir confissão na base do ‘colabora que eu solto’.”
A ordem do TJ é extensiva a todos os investigados. O criminalista Fábio Tofic Simantob, que defende Osvaldo Ferreira Filho, advertiu que “a prisão temporária não cabe para forçar confissões e só pode ser decretada quando imprescindível para as investigações, o que não se comprovou no caso”.
O criminalista Rodrigo Carneiro Maia Bandieri, defensor de Osmar José Cavariani, assinalou que seu cliente não tem intenção de fugir. Bandieri assinala que “existe ampla jurisprudência dos tribunais superiores sobre o absurdo da decretação de prisão temporária para que o investigado seja ouvido.” O criminalista Guilherme San Juan Araújo, defensor de três investigados, disse que o TJ “enxergou a ilegalidade e a arbitrariedade da prisão que não poderia ter como sustentáculo delação ou eventual confissão”. “Caso contrário, remonta aqui ao período da ditadura, onde se prendia para averiguar.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.