AL vota redação final da LDO na 2.ª feira

No penúltimo dia da sessão antes do recesso, os deputados estaduais tiveram uma tarde agitada. Isso porque alguns projetos importantes e polêmicos superlotavam a pauta e não puderam ser votados na sequência de sessões extraordinárias. Na tarde de ontem os deputados aprovaram o substitutivo geral em segunda discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e ficou para Segunda-feira a votação do texto final. Já o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), foi aprovado em segunda discussão.

Com o acúmulo da pauta, a única matéria com votação garantida era a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2003, já que o Regimento Interno da Assembléia Legislativa prevê que os deputados não podem iniciar o recesso sem vota-la.

Prevendo recursos da ordem de R$ 9,9 bilhões, a LDO teve dezessete emendas propostas pelos parlamentares, sendo que nove foram acatadas e oito rejeitadas. Depois de aprovada, ela será executada pelo próximo governador, e por isso ficou restrita a atender percentuais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Uma das emendas mais importantes, apresentada pelo relator Durval Amaral (PFL), foi a que aumenta a verba destinada ao Ministério Público, passando de 3,3% para 3,6%.

O projeto não contemplou aumento salarial aos funcionários públicos estaduais. No entanto é possível a concessão do reajuste por meio de suplementação orçamentária, que ficará a cargo do próximo governador. A LDO também não está prevendo dotações específicas para cada Secretaria.

PCCS

O Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), esbarrava na resistência de alguns setores do funcionalismo – que reivindicavam melhorias salariais acima das previstas pelo governo mas foi aprovado em segunda discussão, ressalvadas as emendas. No total os deputados apresentaram 62 emendas de plenário, mas duas foram retiradas por serem repetidas. As sessenta que restaram serão relatadas Segunda-feira, pelo deputado Orlando Pessuti (PMDB). Quando voltarem do recesso em agosto, os deputados terão muito trabalho para conseguir conciliar suas agendas de campanha com as votações na Assembléia. Pelo menos dois projetos importantes tiveram suas votações adiadas para o próximo semestre, como é o caso da Reforma Administrativa, que foi alterada com uma emenda que propunha a não extinção da Secretaria de Comunicação Social (que seria transformada ema Agência). O outro é o Código de Organização e Divisão Judiciária, que recebeu, até agora, quarenta emendas.

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