Mais uma vez, o projeto que reajusta os salários dos secretários de Estado teve sua apreciação adiada. A matéria seria analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, mas a reunião de ontem foi cancelada. A explicação oficial do presidente da Comissão, Hermes Fonseca (PT) é que a sala de reuniões da CCJ foi ocupada pela CPI do Porto de Paranaguá, mas a versão de plenário é que os deputados aliados ao Palácio Iguaçu estão resistindo a avalizar a iniciativa. Eles gostariam que o projeto levasse a assinatura do governo e não da Assembléia Legislativa. O projeto foi apresentado pelo deputado Antonio Anibelli (PMDB) e embora a liderança do governo tenha pedido regime de urgência, a proposta foi derrotada na sessão de anteontem.
O projeto de Anibelli não apresenta dados precisos sobre o reajuste. Não indica o valor ou percentual de aumento e nem revela o impacto financeiro da proposta na folha de pagamento do governo. O caráter genérico do projeto incomodou também aos aliados, que apontam falta de transparência na proposta. A informação oficial fornecida pela liderança do governo é que os vencimentos de secretário passariam de R$ 6 mil para R$ 12 mil. Mas há outras interpretações. De acordo com o deputado Tadeu Veneri (PT), que pediu vistas ao projeto em reunião anterior da CCJ, a forma como o projeto foi redigido permite concluir que a proposta de Anibelli propõe vencimentos que podem chegar ao teto salarial do Estado, em torno de R$ 19 mil.
Segundo Veneri, sobre os R$ 12 mil seriam aplicados uma gratificação de 60% a título de encargos secretariais. Veneri disse que o projeto apresenta falhas de técnica legislativa ao não explicitar o valor do subsídio dos secretários e o parâmetro dos reajustes. “Apenas da leitura da justificativa é que se pode constatar que o referencial é a remuneração do procurador geral do Estado. O projeto precisa ser reformulado”, afirmou. Em seu parecer, Veneri recomendou que o projeto seja devolvido ao autor para que sejam realizadas as correções.