O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, reafirmou ontem, em Curitiba, sua tese de que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não tem poderes para autorizar pagamentos de salários a integrantes do MP nos estados superiores ao teto estadual – atualmente no valor de R$ 22.111 – e que isso somente poderia ocorrer mediante Lei Complementar. O procurador-geral da República esteve nesta terça-feira na capital paranaense para receber o título de Cidadão Honorário do Estado, em cerimônia que ocorreu na Assembléia Legislativa.
Assim, segundo ele, o CNMP não poderia ter tomado a decisão de mudar o teto salarial de promotores e procuradores nos estados para até R$ 24,5 mil mensais, que é o valor da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Souza entrou na semana passada com uma ação direta de inconstitucionalidade em que contesta a resolução do CNMP e em que pede liminar contra a decisão do Conselho, do qual é presidente. O STF pode julgar a Adin ainda nesta semana.
Ele baseou sua Adin no artigo 37 da Constituição Federal, que prevê o teto salarial de todo o funcionalismo, e que limita o teto nos estados ao equivalente a 90,25% da remuneração do STF, ou seja, R$ 22.111. Souza entende que entidades como o Conselho Nacional do Ministério Público são experiências novas na democracia brasileira e que, por esse motivo, podem ocorrer algumas confusões nos papéis que desempenham. ?Estão passando por uma fase de aprendizado?, disse.
A respeito da absolvição em processos de cassação da grande maioria dos deputados acusados de envolvimento no suposto mensalão, Souza considera que a Câmara fez um juízo político. Embora tenha ocorrido a absolvição política, afirma o procurador-geral, os acusados devem responder processos na Justiça, o que deve ocorrer a partir de março do próximo ano.
Segundo ele, o Ministério Público continua investigando e possui elementos que podem reforçar as acusações contra os envolvidos. ?Estamos produzindo muitas provas. Será preciso ouvir centenas de testemunhas?, disse. Para Souza, por causa da gravidade do caso, os processos devem tramitar de forma rápida.
Cerimônia
Em seu discurso na Assembléia, Souza agradeceu o título concedido e destacou o esforço para exercer com absoluta independência e em plenitude as atribuições do cargo de procurador-geral. O título foi dado por iniciativa do presidente da AL, deputado Hermas Brandão (PSDB). Segundo Brandão, Souza teve reconhecidos os seus esforços ao ser nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2005, procurador-geral da República.
Estiveram presentes na cerimônia, entre outras autoridades, o ouvidor-geral do Estado, Luiz Carlos Delazari – representando o governador, a desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, a procuradora-chefe da República no Estado do Paraná, Renita Cunha Kravetz, o procurador-geral da Justiça, Milton Riquelme de Macedo, e o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Heinz Georg Herwig.