A Assembleia Legislativa está extinguindo 664 cargos no seu quadro de pessoal. O corte está previsto no projeto de lei de autoria do presidente da Casa, deputado Nelson Justus (DEM), aprovado ontem, 15, em primeira discussão.
Desaparecerão do quadro 501 cargos comissionados e outros 163 cargos destinados a funcionários que ingressaram na Assembleia por meio de concurso público.
Entre os cargos eliminados estão as funções de consultor jurídico, assistentes e auxiliares administrativos, agente de saúde, ascensoristas, recepcionistas, serventes, telefonistas entre outros.
A extinção, entretanto, não irá alterar o número de servidores da Casa, segundo informaram Justus e o presidente da Comissão de Transparência, Durval Amaral (DEM), responsável pela formulação do projeto.
Ambos afirmaram que a maioria dos cargos estava desocupada e que pertencia a servidores aposentados, mortos ou que aderiram ao programa de demissão voluntária, implantado no início dos anos 2000.
A proposta cria uma nova simbologia de funções que poderão ser usadas para reenquadramento de servidores dos gabinetes dos 54 deputados. A mudança de nomenclatura não altera o valor fixo dos cargos disponível para nomeação pelos gabinetes, atualmente em R$ 39, 5 mil mensais.
Outra mudança é a fixação de um número máximo de servidores em comissão para lideranças de bancadas, comissões e para a estrutura da Mesa Executiva, Mesa Diretora e à administração da Casa.
A proposta permitirá conhecer quantos servidores estão lotados em cada uma das diretorias: presidência, vice-presidência, secretarias, diretoria geral e outras diretorias. Atualmente, não se conhece o tamanho do quadro de pessoal de cada uma dessas estruturas.
Despesas
A proposta também institui o pagamento de gratificações chamadas de “apoio administrativo” para servidores que exercem função de auxílio à administração. O valor da gratificação não consta do projeto. Amaral explicou que o benefício será fixado em ato posterior da Mesa Executiva.
Também serão definidos em um novo ato da mesa executiva os critérios de concessão de verba de representação para servidores comissionados e efetivos. A proposta votada ontem estabelece apenas que servidores de nível básico e médio recebem até 20% sobre o valor do vencimento básico, de nível superior terão direito a 40% sobre o salário-base e comissionados podem ter o salário reforçado em até 100%.
Justus explicou que a supressão das funções seguiram um levantamento feito pela direção geral da Casa, eliminando funções que não são mais consideras necessárias na estrutura do Legislativo. Ele citou o exemplo dos datilógrafos.
“Hoje, nós temos digitadores”, disse o presidente da Assembleia. Ele afirmou que se houver necessidade de contratação de novos servidores, será aberto concurso público, no próximo ano.
Após a aprovação, e sanção pelo governador do Estado, a Assembleia terá 45 dias para executar as mudanças e eliminar os cargos. Este também é o prazo para que a Mesa Diretora regulamente o pagamento das gratificações e verbas de representação.