A Assembléia Legislativa aprovou ontem, por 28 votos a 16, o substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto de lei do deputado Antônio Anibelli (PMDB) aumentando em quase 100% o salário dos 27 secretários estaduais. Seus vencimentos vão passar dos atuais R$ 5,9 mil para 11,9 mil, representando um impacto mensal na folha de pagamentos do poder Executivo de aproximadamente R$ 322 mil.
A matéria, uma das mais polêmicas deste ano, motivou manobras e muitas discussões. Recebeu quatro emendas, todas elas rejeitadas pelo plenário. Um acordo entre aliados e a oposição levou à votação de ontem apenas duas emendas, uma do deputado André Vargas (PT), que equiparava os vencimentos dos secretários aos dos deputados, e outra da oposição, que autorizava o governo a conceder abono de R$ 260,00 a todos os funcionários públicos estaduais a partir do dia 1 de novembro. A primeira teve o apoio da bancada do PT, mas ainda assim foi rejeitada por 27 votos a 17. A da oposição, por 34 votos a 10. A matéria volta hoje à ordem do dia para terceira discussão.
Tramitação
O projeto do aumento dos salários dos secretários tramita desde dezembro do ano passado, quando foi apresentado pelo peemedebista Antônio Anibelli. Em função das discussões provocadas, o assunto foi adiado para este ano, e novamente adiado em função da campanha eleitoral. A bancada governista temia seu efeito negativo sobre o desempenho do candidato do governo à Prefeitura de Curitiba, Angelo Vanhoni (PT).
O petista André Vargas apresentou requerimento adiando sua votação e, posteriormente, foi mais longe: chegou a pedir seu arquivamento, argumentando que deveria ser uma iniciativa do poder Executivo, e não da Assembléia. Além do mais, o texto original foi considerado excessivamente genérico, motivando a apresentação de um substitutivo geral pela CCJ, com definições mais claras sobre valores e outros tópicos. Passado o período eleitoral, o tema voltou à pauta e acabou aprovado ontem, durante sessão extraordinária.