Foto: Fábio Alexandre

Durval Amaral: benefício.

O veto do governador Roberto Requião (PMDB) à criação de um fundo de previdência complementar para os deputados estaduais será votado na próxima terça-feira, dia 3. Aprovada pela Assembléia Legislativa em dezembro do ano passado, a lei foi rejeitada pelo governador, que alegou a falta de um levantamento do impacto financeiro da medida, o chamado cálculo atuarial.

Na véspera da votação, na próxima segunda-feira, dia 2, o consultor da Assembléia Legislativa para a lei, Renato Follador, irá explicar aos deputados os detalhes da proposta, que encontra pouca resistência em plenário, mas que no ano passado teve repercussão pública negativa.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Durval Amaral (DEM), disse que o fundo é um benefício para os deputados e não um privilégio. Segundo ele, para ter direito a receber aposentadoria integral, o deputado terá que ter cumprido cinco mandatos (pode ser de vereador, prefeito ou deputado federal), trinta e cinco anos de contribuição e idade mínima de 60 anos.

Uma das críticas feitas ao fundo, cuja adesão é facultativa, é o uso de recursos públicos para sua capitalização. Segundo Amaral, o deputado desconta mensalmente 15,5% do salário de R$ 12,3 mil e a Assembléia Legislativa deposita o mesmo percentual para cada um dos parlamentares que participarem do fundo. Em valores atuais, a Casa teria que entrar com R$ 1,9 mil para cada deputado que aderir ao fundo.

Até agora, apenas o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB) e o deputado Tadeu Veneri (PT) declararam apoio ao veto do governador. Veneri foi o único deputado a votar contra a lei no ano passado. Romanelli disse que irá reunir os deputados aliados para conversar sobre a proposta.