O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), assinou hoje um decreto que reduz de oito para seis horas a jornada diária de trabalho dos servidores efetivos que irão trabalhar no novo centro administrativo do Estado. Batizado de Cidade Administrativa, o novo centro foi projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer e será inaugurado no próximo dia 4, data em que se comemora o centenário do nascimento de Tancredo Neves.
Um total de 16.322 mil servidores estaduais serão transferidos e poderão ser beneficiados com a medida. O efetivo representa 5,2% do total de aproximadamente 310 mil servidores da ativa. A redução de jornada de trabalho não implicará perda de salário.
Uma lei de autoria do governador (18.710), que estabeleceu que o Poder Executivo poderá reduzir em até 25% a jornada de trabalho dos servidores na Cidade Administrativa, foi aprovada pela Assembleia Legislativa no início do ano. No caso dos servidores comissionados, a redução da carga horária será definida pelos dirigentes de órgãos ou entidade. A medida será válida até o fim do ano.
“Estou assinando hoje um decreto que será publicado amanhã e que permitirá a redução da carga horária para esses servidores de oito para seis horas corridas durante o ano de 2010”, disse Aécio. “Para que haja uma adaptação natural, garantindo a mesma remuneração e a mesma eficiência”.
O projeto de redução da jornada de trabalho e outros referentes ao funcionalismo público que foram encaminhadas ao Legislativo pelo governador no fim do ano já foram tachadas de eleitoreiras por setores da oposição na Assembleia.