O advogado Roberto Batochio irá propor no Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso chamado agravo regimental para tentar libertar o ex-diretor geral da Assembleia Legislativa Abib Miguel, o Bibinho, e o ex-diretor administrativo José Ary Nassif, que estão presos desde anteontem à noite.
Miguel e Nassif são acusados, junto com o ex-diretor de Pessoal Claudio Marques da Silva e o funcionário Daor Afonso Marins, de envolvimento no esquema de desvio de recursos públicos, através da contratação de servidores fantasmas e de abertura de contas bancárias em nome de “laranjas”.
O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra os quatro por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, peculato e falsidade ideológica, após denúncia feita pelo jornal Gazeta do Povo e RPC-TV, em série de reportagens denominada Diários Secretos.
Claudio Marques e Marins continuam sendo procurados pela polícia. Bibinho e Nassif foram presos novamente depois que o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reviu decisão anterior que liberou os dois, em junho.
Toffoli havia acatado o argumento do advogado dos ex-diretores de que a investigação deveria ser federal, já que seria extensão de uma primeira série de denúncias em que deputados estaduais foram considerados suspeitos de depositarem os salários de seus funcionários em uma única conta, apropriando-se de parte dos valores.
O esquema foi batizado de “Gafanhoto”. Como alguns desses deputados foram eleitos deputados federais, a investigação foi transferida da instância estadual para a esfera federal da Justiça.
Em entrevista à Agência Estado, Batochio disse que vai entrar com agravo no STF para tentar provar que há conexão entre os dois casos. Segundo o advogado, em processo na 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público teria reconhecido um elo entre as denúncias. Batochio citou que várias pessoas estão citadas nas duas investigações.
De novo
Em nota distribuída ontem, o Ministério Público Estadual informou que irá retomar as investigações que estavam suspensas pela decisão anterior de Toffoli. “Diferente da tese sustentada pela defesa, o STF reconheceu agora, depois de ter o conhecimento de todo o quadro investigatório, que não há nenhuma conexão entre a situação apontada nos “Diários Secretos” e o “Esquema Gafanhoto”, diz a nota.
O procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, afirmou que a nova decisão de Toffoli demonstra a correção das investigações do MPE. “O Ministério Público do Estado do Paraná sempre teve a convicção de que desenvolvia seu trabalho cumprindo dever institucional e dentro da absoluta legalidade. A recente decisão do ministro Toffoli, reconsiderando sua posição anterior, só reafirma que estávamos certos”, afirma a nota do Ministério Público Estadual.