O Tribunal de Justiça do Paraná acolheu mais uma denúncia contra um prefeito do Estado. A 1.ª Câmara Criminal do TJ recebeu ontem denúncia-crime formulada pelo Ministério Público contra o prefeito de Carambeí, Alci Pedroso de Oliveira; o diretor de obras da prefeitura, Rubens Ribas; e os empresários Deigrimonte Dias Paulino, Francisco Mathias Klosienski e Edvaldo Aparecido de Oliveira, pelo pagamento e emissão de notas fiscais sobre vendas ou serviços não realizados.
Na defesa apresentada ao Tribunal de Justiça, os advogados do prefeito argumentaram que a denúncia resulta de “manobras políticas praticadas pelo vice-prefeito, que tenta afastá-lo visando assumir o cargo”. Para o relator, juiz convocado Laertes Ferreira Gomes, existem fortes indicativos das denúncias, suficientes para a instauração da ação penal.
Se as denúncias forem confirmadas, os acusados serão enquadrados nos crimes previstos no artigo 1.º, inciso I do Decreto-lei 201/67 – apropriação de bens ou rendas públicas ou desvio em proveito próprio ou alheio, e no artigo 172 do Código Penal – emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado.