Ação contra o porto de Paranaguá

A Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) está entrando com um pedido para o cumprimento da liminar deferida pelo Juízo Federal de Paranaguá, que liberou a exportação de transgênicos no Porto de Paranaguá. Tanto para a ABTP, quanto para o Conselho de Autoridade Portuária (CAP), a decisão do STF não está sendo totalmente cumprida, uma vez que, segundo o presidente da CAP do Porto de Paranaguá, Hélio José da Silva, somente parte da estrutura portuária vem sendo utilizada para embarcar produtos geneticamente modificados.

O CAP encaminhou na terça-feira, dia 2, um pedido de intervenção federal no Porto de Paranaguá à Presidência da República, alegando que não estão sendo cumpridas determinações do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal. Silva afirmou também que o pedido foi enviado ontem ao Ministério dos Transportes.

O procurador-geral do estado, Sérgio Botto de Lacerda, foi procurado, mas não quis prestar declarações. Em apoio ao Estado do Paraná, o Greenpeace enviou no dia 28 cartas para vários órgãos da União, pedindo que o governo brasileiro intervenha na decisão do STF. O Greenpeace entende que ao embarcar soja transgênica por todos os terminais do Porto de Paranaguá, a Justiça está retirando a possibilidade de o país continuar produzindo e exportando soja não-transgênica, já que a produção de soja convencional pode ser contaminada durante a estocagem e escoamento.

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