O ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa Abib Miguel deixou o quartel da Polícia Militar de Curitiba na tarde de ontem. Acusado de formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, Bibinho, como também é conhecido, é apontado como o líder do esquema de edição de atos secretos e contratação de funcionários fantasmas pela Assembleia Legislativa.
Segundo o Ministério Público Estadual, o esquema foi responsável pelo desvio de, pelo menos, R$ 100 milhões dos cofres públicos. Preso desde o dia 24 de abril, Bibinho foi solto ontem, por decisão liminar do ministro José Antonio Dias Tofolli, do Supremo Tribunal Federal, que recebeu reclamação da defesa do ex-diretor para que o processo fosse analisado pelo Supremo e não pela Justiça Estadual, e, determinou a suspensão de todo o trâmite processual até que o STF julgue a reclamação.
A decisão de Tofolli também beneficiou o ex-diretor administrativo José Ary Nassiff, também liberado ontem. Já o ex-diretor de pessoal, Cláudio Marques da Silva, segue preso, pois além das acusações de participar do esquema de Bibinho, foi detido por porte ilegal de arma.
A sentença do ministro não foi divulgada, pois corre em segredo de Justiça, mas o argumento dos advogados do ex-diretor é que a atual investigação é desdobramento de outro caso, conhecido como “Esquema Gafanhoto”, em que deputados e assessores depositavam os salários de vários funcionários em uma mesma conta para que pudessem manipulá-las livremente.
O caso subiu para o STF em 2008, depois que foram inclusos na investigação ex-deputados estaduais que se elegeram, em 2006, para a Câmara Federal, tendo direito ao foro privilegiado.
Com a suspensão do processo na esfera estadual, toda a investigação e os pedidos de prisão preventiva perdem, ao menos temporariamente, o efeito. A decisão suspende os efeitos das ações criminais contra os ex-servidores da Assembleia, mas não altera o trâmite da ação civil pública contra o presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM) e o primeiro secretário, Alexandre Curi (PMDB).
O STF decidirá se os processos realmente são sobre o mesmo caso e, se assim decidir, ainda poderá optar por dividir o processo, mantendo o caso dos deputados federais em Brasília, mas devolvendo o dos envolvidos sem foro privilegiado para o Tribunal de Justiça do Paraná.
Se mantiver tudo em Brasília, o Ministério Público Estadual, que apurou todo o esquema até agora, sai da investigação, que ficaria a cargo da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
O Ministério Público Estadual anunciou que irá apresentar recurso ao ministro Dias Toffoli, pois considera a decisão equivocada, uma vez que não vê relações entre o caso “gafanhotos” e os “diários secretos”.