A sociedade civil poderá sugerir ações para a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) criada pelo governo federal. É o que estabelece o decreto de criação da política, publicado hoje (23) no Diário Oficial da União. Segundo o decreto, cabe ao Ministério da Integração Nacional criar mecanismos de participação da sociedade.
A Política Nacional de Desenvolvimento Regional busca reduzir as desigualdades de nível de vida entre as regiões brasileiras e promover a eqüidade no acesso e oportunidades de desenvolvimento. Ontem (22), ao assinar o decreto que cria a política, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o Brasil precisa ser pensado localmente, antes de ser pensado globalmente.
Os principais instrumentos de financiamento da PNDR, além do Orçamento Geral da União, serão os fundos de desenvolvimento regionais. Este ano, o orçamento previsto para os Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO), destinado a financiar o setor produtivo regional, é de R$ 9,3 bilhões, representando um incremento de R$ 2,7 bilhões em relação ao ano anterior.
Também estão previstos mais R$ 2 bilhões dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE) e da Amazônia (FDA), que são destinados a financiar projetos estruturadores, com prioridade para os de infra-estrutura inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).