Há poucos dias o presidente Lula anunciou o estabelecimento de um salário mínimo nacional para os policiais. Uma excelente idéia, já que a nossa polícia, em especial os quadros civil e militar dos estados, ganha vencimentos irrisórios. Em alguns estados, como os do Nordeste, seus ganhos são ainda menores do que os pagos aos de outras regiões, como o Sudeste e o Sul. E estes, mesmo ganhando mais, estão longe de receber o suficiente para que tenham uma vida condigna.
O baixo salário cria o problema da seleção. Jovens com melhor escolaridade e pertencentes a famílias bem estruturadas não procuram a atividade policial. Não se trata de um problema de atendimento a uma vocação, mas de busca de um emprego compensatório. Os policiais, além de ganharem pouco, exercem funções de alto risco e precisam ser protetores de uma sociedade onde o crime ganha a cada dia dimensões mais assustadoras. Outro problema que não é preciso confessar, porque é evidente, é que muitos policiais, ganhando tão pouco, são presa fácil dos bandidos. Os baixos salários levam a que fiquem à mercê das associações ilícitas com os marginais, das propinas e muitas vezes se omitam no cumprimento do dever. São os maus policiais. Mas maus policiais malpagos, o que desde logo sugere uma associação facilitada e até mesmo induzida pelo poder público que não protege os seus agentes, tornando-os alvos da criminalidade que lhes competiria prevenir ou combater.
Como os maus policiais são tantos, há uma injusta tendência à generalização, quando é sabido que há profissionais de segurança que são verdadeiros abnegados e cumprem com seus deveres, não obstante os baixos vencimentos e a consciência que têm de que são injustiçados.
Quando Lula anunciou o salário mínimo para os policiais de todo o País, neste espaço fomos obrigados a apresentar um óbice de difícil superação. As polícias militares e civis, salvo a Polícia Federal, que é melhor remunerada, o que não significa que é bem remunerada, são estaduais. Assim, cabe aos estados fixar seus ganhos e pagar-lhes. Ao criar um mínimo nacional, o governo federal estaria interferindo em assunto que não é da sua competência e criando situações insuperáveis, principalmente nos estados mais pobres, onde não existem recursos para pagar melhor os agentes de segurança.
Este óbice foi comentado por alguns governadores. Apenas comentado, sem que houvesse qualquer tentativa de entendimento entre os estados e a União. Foi o que bastou para que Lula desistisse de sua idéia. O ideal seria sentar-se à mesa com os governadores e o ministro da Justiça, para buscar uma solução comum que viabilizasse um vencimento nacional mínimo condigno para os policiais.
Felizmente, o presidente não desistiu de todo da iniciativa. Acaba de anunciar uma bolsa de estudos para policiais. Aqueles que ganham pouco poderão ser beneficiados pelo Pronasci (Plano Nacional de Segurança com Cidadania). A medida já foi anunciada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, em reunião em seu gabinete com parlamentares da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara. A idéia é de uma complementação do salário para estimular os policiais que ganham menos nos estados a continuarem estudando. Segundo Tarso Genro, essa bolsa poderá variar de R$ 300 a R$ 360, significando um aumento real de 20% a 30% nos salários dos policiais.
Não é o mínimo nacional que seria mais desejável. Melhor ainda um mínimo nacional e ainda a bolsa de estudos. Mas, de qualquer forma, tudo o que se possa fazer para que os nossos policiais se sintam respeitados e com melhores condições de sustento próprio e de suas famílias será reconhecimento à nobreza de suas funções.