Brasília – Os plenários e comissões do Congresso Nacional permaneceram vazios na manhã de hoje (16), primeiro dia da convocação extraordinária do Legislativo, que custará aos cofres públicos cerca de R$ 95 milhões. O dinheiro será usado em despesas de manutenção e no pagamento de servidores e de mais dois salários para deputados e senadores.
Apesar do período de convocação extraordinária ter começado hoje, o início da votação no plenário da Câmara dos Deputados ou do Senado está marcado para 16 de janeiro. Nos primeiros dias da convocação, podem funcionar as comissões técnicas permanentes, incluindo a de Orçamento, as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e o Conselho de Ética da Câmara. Na próxima terça-feira (20), o presidente do conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), pretende se reunir com os sub-relatores para definir o cronograma de trabalho.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse ontem (15) que deverá incluir na pauta de votações a Proposta de Emenda à Constituição que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a que reduz o recesso parlamentar e a que acaba com o pagamento nas convocações extraordinárias, além da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
No Senado, a pauta de votações durante a convocação extraordinária prevê a apreciação de sete propostas de emenda à Constituição e 22 projetos de lei. Entre as PECs, está prevista a que concede licenças maternidade e paternidade em casos de adoção, a que altera o rito de tramitação das medidas provisórias, e o período do recesso parlamentar, acabando com o
pagamento extra aos parlamentares em convocações extraordinárias. Também está na pauta o projeto de lei da Câmara que trata da gestão de florestas públicas.
O presidente da Câmara advertiu os deputados que a falta a um terço das sessões ordinárias do Plenário acarretará sanções administrativas, como desconto das ausências, por determinação da Constituição. Pode haver inclusive perda de mandato. A convocação extraordinária acaba no dia 14 de fevereiro.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) considerou infeliz a convocação nos primeiros 30 dias. Além disso, em sua opinião, não era necessária haver uma convocação geral, implicando despesas adicionais. "Tínhamos necessidade de convocar extraordinariamente CPI e Conselho de Ética", disse ele. Para o senador, é preciso encontrar formas de reduzir o período de recesso e estabelecer convocações extraordinárias quando necessárias, sem ônus para a instituição.
O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), afirmou que a convocação era necess[aroa para dar continuidade aos trabalhos da CPI. Para Serraglio, a convocação ter começado hoje foi um "equívoco". Ele acredita que os parlamentares darâo continuidade às investigações neste período. "Não posso partir da hipótese de que não teremos 17 integrantes da CPI", disse. "Acho que eles têm consciência do momento que estamos passando. Uma convocação do Congresso significa que o serviço precisa ser realizado", acrescentou.
Os trabalhos da comissão não param semana que vem. O relator vai apresentar quarta-feira (21) uma prestação de contas aos integrantes da CPMI.