O governo está prenhe de planos. Teme-se que lhe faltem recursos. Um deles, o Pronasci – Programa Nacional de Segurança e Cidadania, talvez porque busque resolver o problema que mais cresceu nos últimos anos, a criminalidade, está merecendo aplausos. Quando não aplausos, recebe elogios parciais ou pelo menos condescendência, já que trata de passos em direção a um desejo de toda a nação: o de dormir, acordar e trabalhar em paz.
O Pronasci pretende destinar recursos para noventa programas ligados à área de segurança pública. De início, terá como foco onze regiões metropolitanas – Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Brasília, Maceió, Porto Alegre, Recife, Rio, Salvador, São Paulo e Vitória. É bastante, mas não tudo, já que em outras partes do País a criminalidade também viceja. O projeto prevê um adicional de R$ 180,00 a R$ 400,00 para policiais que freqüentarem cursos de especialização ou pós-graduação; policiais e bombeiros com salários de até quatro mínimos terão acesso a um programa da Caixa Econômica para financiamento de dezenove mil moradias; quem ganha acima de quatro mínimos vai ter acesso a cartas de crédito da Caixa; ampliação da Força Nacional, que terá sede própria e efetivo permanente de quinhentos homens. Construção de 93 presídios até 2012, destinados a jovens infratores de 18 a 24 anos de idade. O objetivo é abrir 37 mil vagas, reduzindo a superlotação carcerária e a convivência na prisão de delinqüentes recuperáveis com bandidos de longa vida criminosa; regulamentação do Sistema Único de Segurança Pública para articulação das ações federais, estaduais e municipais nessa área. Reserva de vagas nas Polícias Militares para quem sair do serviço militar obrigatório, e criação da lei orgânica da Polícia Civil.
Numa análise do PAC da Segurança, a ONG Contas Abertas entende que ele nada mais é do que a retomada do antigo patamar de investimentos no setor. Esses investimentos experimentaram uma queda contínua nos últimos sete anos. No ano passado, com toda a crise vivida no setor prisional, apenas R$ 422,5 milhões foram investidos em áreas ligadas à segurança. Esse montante corresponde a cerca de um terço do total investido em 2001, desconsiderando os efeitos da inflação.
Para o Pronasci, o governo federal promete aplicar no setor 6,7 bilhões até 2012. Corresponde a uma média de R$ 1,34 bilhão por ano. O montante anual está próximo da quantia federal investida no setor de segurança sete anos atrás. Em 2001, o governo investiu R$ 1,2 bilhão nas cinco unidades orçamentárias voltadas para a segurança da população, como sejam as Polícias Rodoviária e Federal, Fundos Penitenciário, de Segurança Pública e aparelhamento policial. De lá para cá, cortes sucessivos reduziram os investimentos no setor. Eles só voltaram a crescer neste ano. Mas deve-se levar em conta que foram aumentos tímidos e o País cresceu e com ele a criminalidade.
Ouvido pela Contas Abertas, o cientista político Antônio Flávio Testa diz que nos últimos anos a segurança não esteve entre as prioridades do governo. Este optou por redirecionar os recursos para políticas assistencialistas. A queda dos investimentos provam sobejamente essa política. Não obstante, ele vê com bons olhos as propostas do PAC da Segurança, sobretudo do ponto de vista social. ?Em termos de políticas públicas, o projeto traz grandes inovações. No entanto, corre o risco de faltarem recursos, já que o montante anunciado até agora ainda é escasso para promover mudanças estruturais mais amplas?, ressalta Testa. Ele elogia o plano por ser um projeto de Estado e não simplesmente de governo. ?Hoje, a segurança está sendo tratada como prioridade e corre o risco de deixar de ser nos próximos anos. Esse tipo de política não pode ter um prazo estipulado. Serão precisos mais de trinta anos para que tenhamos mudanças estruturais significativas?, sentenciou o cientista político.