Manter pais e filhos juntos, estimular programas alternativos à adoção e evitar ao máximo o abrigamento – ou seja, mandar para instituições crianças e adolescentes vítimas de abandono, maus-tratos e todo tipo de violência. A idéia, que vai na contramão do que foi praticado por décadas no País, é o principal ponto do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, aprovado ontem pelos Conselhos Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e de Assistência Social (CNAS), com participação do Ministério do Desenvolvimento Social e da Secretaria Especial de Direitos Humanos.
O plano, que a partir de agora está em vigor, demorou dois anos para ser finalizado. Em outubro de 2004, o presidente Lula criou uma comissão para estudar o assunto, após pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrar que 87% das crianças e adolescentes que vivem em abrigos, o nome atual dos antigos orfanatos, têm pais vivos.
?Antes se entendia que a criança devia ficar com o Estado e que os pais não eram capazes de cuidar delas. O resultado foram instituições inchadas e famílias que ficavam sem nenhum apoio?, explica Ana Angélica Campelo, do Ministério do Desenvolvimento Social. ?O plano mostra que a institucionalização é um problema e que o esforço deve ser em ajudar esses pais a poderem cuidar de seus filhos.
Remuneração de Orfanatos
Uma das medidas deverá ser a mudança na remuneração dos abrigos, que atualmente recebem um valor por criança, o que, segundo especialista, faz com que eles não tenham interesse em trabalhar com as famílias para que assumam seus filhos de volta
Outra estratégia é fortalecer exemplos como as famílias acolhedoras, pessoas que recebem crianças que precisaram ser retiradas de casa pela Justiça, mas apenas por um período temporário. Depois de resolvido o problema, a idéia é que a família se reúna novamente. ?Mais de 50 cidades no Brasil já têm esse projeto, que deve ser estimulado. Ou seja, o abrigo e a adoção devem ser vistos como último recurso e não como solução?, diz Alexandre Reis, psicólogo da Secretaria Especial de Direitos Humanos.
Na questão do controle dos abrigos – parte deles é do Estado e mais da metade está nas mãos de entidades privadas, algumas financiadas apenas com doações -, o objetivo é ter um registro maior e mais detalhado. Hoje, ainda existe pouca informação sobre o que acontece dentro dessas instituições e o número total de crianças que vivem nelas.
No total, o plano é formado por 136 ações, divididas entre curto médio e longo prazos, e que devem ser realizadas em dez anos. ?É uma mudança de mentalidade, de cultura, de gestão administrativa e de política pública. Precisamos cuidar de quem cuida, e para isso o enfoque precisa mudar?, diz Cláudia Cabral, da organização não-governamental Terra dos Homens, que trabalha com crianças e adolescentes no Rio.