Uma comissão de relatores da Secretaria de Desenvolvimento Urbano aprovou, em reunião ordinária, a proposta do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado para o município de Pontal do Paraná. A equipe avaliou se o plano original está cumprindo o estatuto das cidades e a legislação, assim como a utilização de técnicas de planejamento regionais adequadas à expectativa da população e ao planejamento futuro.
O Plano Diretor é composto por um completo diagnóstico e zoneamento territorial que deverá subsidiar o município nas ações de planejamento urbano e rural. A proposta foi elaborada por um grupo de técnicos da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA) e da Prefeitura de Pontal do Paraná.
O documento foi protocolado na Câmara Municipal e Conselho do Litoral (COLIT), órgão vinculado a Secretaria do Meio Ambiente. Com isso, Pontal do Paraná passa a ser o primeiro município do Estado a ter uma proposta de Plano Diretor já adaptado às determinações do Estatuto das Cidades.
A Comissão sugeriu algumas alterações como, por exemplo, a criação de um corredor na fronteira da zona urbana com a floresta atlântica para ligação futura entre a rodovia PR-112 e o porto do Mercosul.
A proposta do Plano Diretor já havia sido discutida e aprovada em audiência pública pela população do município. “O plano diretor é um instrumento de planejamento que servirá como referência para elaboração de planos para outros municípios do estado”, afirmou o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, que inovou ao sugerir a elaboração do plano em parceria com a prefeitura local. “Unimos a experiência dos nossos técnicos com a dos profissionais que atuam diariamente no município, o que facilitará a implantação do plano diretor”, disse o secretário.
A última etapa é a aprovação perante a Câmara Municipal de Pontal que vai instaurar o plano diretor. No caso de Pontal, uma das inovações do Plano está na instituição de um sistema de informações geográficas digital. “Os problemas podem ser resolvidos com mais facilidade porque podem ser visualizados, diferente de utilizar como instrumento de apoio apenas documentos ou leis”, declarou a arquiteta do COLIT, Carmem Leal, que coordenou a elaboração do Plano. Segundo ela, este é o primeiro município do estado a ter um sistema de informações geográficas com base nos loteamentos aprovados.
O sistema digital também permitiu a proposição, através de Lei, de uma nova estrutura administrativa para o poder executivo municipal, mais enxuta e operacional. “As informações digitais abriram novos instrumentos de trabalho que permitem reduzir algumas estruturas evitando atividades duplicadas”, disse Carmem. A idéia é que seja reduzida para cinco o número de secretarias municipais, divididas em sub-coordenadorias, o que já tem o apoio da prefeitura local.